Estado só sairá de crise se aderir à recuperação fiscal, diz Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, voltou a afirmar que a única saída para a grave crise enfrentada pelo Estado é a adesão ao plano de recuperação fiscal junto ao governo federal, que poderá durar cerca de seis anos. A declaração foi dada durante o seminário

“Os desafios fiscais dos Estados”, realizado, ontem, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. O projeto para adesão deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda este mês.

De acordo com Zema, a situação financeira enfrentada pelos estados brasileiros é de penúria e, dentro do quadro, Minas Gerais tem a situação mais grave. De todas as consequências do cenário negativo, a pior delas, segundo o governador, é a qualidade do serviço oferecido pelo Estado aos cidadãos. Por isso, segundo o governo estadual, é necessário buscar uma saída para que o reequilíbrio das contas públicas seja prioridade.

Durante o evento, o governador comparou a situação fiscal do Estado a um tumor em crescimento, que se não for tratado terá o quadro ainda mais agravado.

“Precisamos retomar a nossa credibilidade, atrair investimentos, e isso só será possível com planejamento, estabelecimento de metas e, sobretudo, com o envolvimento efetivo de todos. O maior desafio, neste momento, é fazer Minas Gerais retomar o protagonismo e resgatar a dignidade. Após um diagnóstico da situação real em que o Estado se encontra, chegamos à conclusão de que a única solução é aderirmos ao regime de recuperação fiscal. Os ajustes a serem feitos para a implementação do programa são necessários. Caso contrário, o que já está ruim, se tornará péssimo”, disse Zema.

A adesão ao regime de recuperação fiscal exige uma série de contrapartidas como o congelamento dos salários dos servidores públicos ao longo da duração do projeto, a venda de ativos, redução de incentivos fiscais e possíveis reajustes na contribuição previdenciária dos servidores e pode encontrar resistência junto à ALMG.

“Nosso tempo é limitado. O que estamos fazendo em relação à redução de despesas vai nos atender por um período curto, porque as despesas do Estado crescem de maneira vegetativa. Então é urgente termos a mudança em Minas. Sei que a Assembleia vai analisar, estudar, aprofundar e questionar, o que é muito salutar, mas, nós, do poder executivo, não enxergamos outra alternativa a não ser a adesão ao regime de recuperação. A Assembleia vai analisar. Caso encontre outro caminho será muito bom, da nossa parte, não tivemos essa oportunidade”, explicou.

Prazo máximo – O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, após análise criteriosa dos dados financeiros de Minas Gerais, realizado junto ao Tesouro Nacional, também acredita que a adesão ao plano de recuperação fiscal é a única solução para o Estado. Ele afirmou que Minas precisará do prazo máximo de adesão para se recuperar, que são 36 meses com prorrogação de mais 36 meses.

Hoje, o Estado enfrenta um rombo de R$ 30 bilhões, de acordo com o governo. Ao aderir ao plano de recuperação fiscal, o Executivo teria um alívio de R$ 25 bilhões. Além disso, mesmo com a crise, Minas Gerais também teria condições de conseguir créditos junto à União.

“Temos um Estado com problemas graves e desafios enormes para trazer Minas para os trilhos novamente. As despesas estão crescendo a níveis superiores à elevação da receita, acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. Ou seja, alguma coisa não está dando certo e é preciso encontrar alguma solução. Não existe outra forma”, explicou Barbosa.

Outro problema grave apontado por Barbosa é a questão da Previdência, cujas despesas vêm crescendo significativamente, enquanto os gastos com educação, saúde e segurança pública estão em queda.

“Nós temos um claro emagrecimento das funções básicas do Estado. Por isso, apoiamos, incondicionalmente, a reforma previdenciária proposta pelo governo federal”.

Privatização entre as ações necessárias

Durante o seminário “Os desafios fiscais dos Estados”, a economista Elena Landau explicou que uma das ações que pode contribuir para o equilíbrio fiscal do Estado é a venda de ativos. Porém, ressaltou que a privatização das empresas públicas precisa ser feita em conjunto com a implantação de outras medidas, como a reestruturação do funcionalismo, reforma da previdência e ajuste nos gastos.

Ela explicou que Minas Gerais vive uma situação semelhante ao que ocorreu há 25 anos, durante o Plano Real, onde os estados estavam com um endividamento muito grande e os ajustes ficais federais se fizeram necessários. Com isso, os estados foram forçados a promoverem a venda de ativos.

“Tivemos uma série de vendas de empresas distribuidoras de energia e alguns bancos estaduais. Essa ação, junto às outras medidas, como a reforma do funcionalismo e a lei de responsabilidade, ajudaram os governadores a reajustarem as contas. Hoje, vivemos um momento muito semelhante, com endividamento muito grande dos estados e um esforço conjunto junto ao governo federal para ajudar na recuperação”.

Elena explica que, em contrapartida, os estados precisam dar garantias ao governo federal, sendo uma delas a venda dos ativos.

“Isso é muito bom. Os serviços de distribuição de energia elétrica, por exemplo, melhoraram muito nos últimos anos. Espero que aconteça o mesmo com o saneamento. Com as privatizações, o Estado ganha nos dividendos e nos tributos. É importante que o Estado se concentre no que ele precisa, principalmente, dentro de um quadro de redução fiscal muito grande”.

Ainda segundo a economista, Minas Gerais tem empresas que podem ser privatizadas, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

“Por mais que estas empresas sejam bem administradas, gerem algum lucro, elas devem ser privatizadas, uma vez que o governo não tem condições de continuar investindo na melhoria dos serviços e em tecnologias. A experiência que temos após as privatizações mostra que o retorno em dividendos, em impostos para o Estado é muito maior. Agora, somente a venda de ativos não é a solução. É preciso fazer toda uma reestruturação de funcionalismo, previdência, entre outros. A venda de ativos é importante, mas com o controle dos gastos correntes. Vender os ativos sem o controle dos gastos correntes não soluciona a questão”, explicou Elena.