Estados e municípios têm superávit de R$ 10,3 bi em abril, diz BC

Brasília – Estados e municípios registraram um superávit primário de R$ 10,3 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta terça-feira (31).

O resultado vem em meio a ofensivas do governo para limitar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos regionais.

O governo central – composto por governo federal, Banco Central e INSS – teve um resultado positivo de R$ 29,6 bilhões no mês, enquanto as empresas estatais foram deficitárias em R$ 1 bilhão.

Assim, o setor público consolidado registrou, em abril, superávit primário de R$ 38,9 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o superávit foi de R$ 24,3 bilhões.

No acumulado em 12 meses até abril, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,4 bilhões, equivalente a 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB), ante a 1,37% em março.

Ainda de acordo com o BC, as contas públicas tiveram resultado positivo de R$ 148,5 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano.

A dívida bruta do país recuou para 78,3% do PIB (R$ 7,1 trilhões) em abril, ante 78,5% em março. “Essa evolução decorreu, principalmente, do efeito do crescimento do PIB nominal, dos resgates líquidos de dívida, dos juros nominais apropriados, e do efeito da desvalorização cambial”, disse o BC em nota.

Já a dívida líquida caiu para 57,9% do PIB (R$ 5,2 trilhões) em abril, contra 58,2% no mês anterior. “Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos do efeito do crescimento do PIB nominal, da desvalorização cambial de 3,8%, do superávit primário, dos juros nominais apropriados e do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida”, informou a autarquia.

O BC divulgou os dados fiscais na data prevista, apesar da greve dos servidores, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o Executivo encaminhe o documento sobre o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre entre janeiro e abril ao Congresso até o fim de maio.

“Na elaboração desse documento, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), são utilizadas as estatísticas fiscais ‘abaixo da linha’, compiladas pelo BC. Assim, essa atividade foi definida como essencial e está sendo realizada”, afirmou a autoridade monetária. A publicação de outros indicadores financeiros e relatórios continua suspensa.