Fecomércio-MG propõe gestão urbana compartilhada de áreas da Capital

Distritos de Melhoria Empresarial. Essa é a tradução livre do termo Business Improvement Districts (BIDs), que corresponde à união dos setores público e privado, em uma espécie de conselho ou organização sem fins lucrativos, para gerir uma determinada área urbana, a fim de promover melhorias e impulsionar o desenvolvimento local. Sucesso em cidades como Nova York, nos Estados Unidos, a ação pode ser implementada em regiões da capital mineira. 

A sugestão é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e consta na Agenda Municipal, documento entregue aos representantes do Executivo, prefeito Fuad Noman (PSD), e Legislativo, presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). Elaborado pela entidade, o texto contém levantamentos, análises e propostas para solucionar problemas de Belo Horizonte e estimular o ambiente de negócios.

“Seria um bairro ou regiões, no qual, por meio de uma parceria público-privada (PPP), fosse mantido por um grupo que tratasse sobre a melhoria daquele espaço. Esse conselho seria formado por diversos agentes. Uma proposta seria os empresários locais e todos que estão ali diretamente ligados”, explica o economista-chefe da Fecomércio-MG, Stefan D’Amato.

De acordo com ele, as melhorias envolveriam diversos pontos como infraestrutura, iluminação pública, segurança, paisagismo, e deixariam o ambiente mais agradável. 

No documento, a entidade afirma que a criação de BIDs em áreas-chave da Capital, por exemplo, centro, Savassi, Barro Preto ou entorno da Pampulha, fomentaria a economia local com melhoria de bem-estar e qualidade de vida. Além disso, tornaria as regiões mais atraentes para turistas e moradores. E poderia estimular a chegada de novas empresas e investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico de Belo Horizonte.

Outras propostas da Agenda Municipal

Na Agenda Municipal, a Fecomércio-MG faz outras diversas proposições, passando por seis temas principais. São eles: ambiente de negócios; turismo; educação e bem-estar; situação tributária; meio ambiente e infraestrutura. Alguns pontos ainda se desmembraram em vários subeixos.

Entre as sugestões, D’Amato destaca que é preciso promover uma cultura empreendedora, estimular a economia criativa e fomentar a qualificação da mão de obra local. Ele também salienta a necessidade de simplificação e desburocratização do ambiente regulatório, redução da carga tributária e garantia de uma concorrência justa no mercado. Ainda ressalta que é essencial a aplicação efetiva da Lei de Liberdade Econômica no Estado.

Levantamento dos problemas e demandas da Capital

A base de todas as propostas foi um diagnóstico dos problemas estruturais e das demandas da população. Para nortear parte deste trabalho, a entidade utilizou o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2023, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no qual Belo Horizonte ficou em 18º lugar entre as cidades com melhores condições para o empreendedorismo. O estudo analisou os 101 municípios mais populosos do Brasil.

Outro guia para a realização do documento foi um levantamento da própria Fecomércio-MG. A pesquisa ouviu 157 empresários do comércio da Capital sobre três temas: ambiente de negócios, infraestrutura e educação e bem-estar. Os sindicatos patronais também participaram. O economista-chefe da entidade destaca alguns pontos observados. 

Na primeira temática, ele realça a alta insatisfação das empresas no índice de incentivo à desburocratização e simplificação de procedimentos (55,4%) e no apoio ao empreendedorismo – benefícios fiscais – (51,3%). Do lado oposto, D’Amato salienta o bom percentual de satisfação no índice de policiamento dos centros comerciais (34,2%). 

Na segunda questão, o economista-chefe ressalta a grande insatisfação referente a qualidade e acessibilidade das calçadas (64,7%) e o número de vagas de estacionamentos próximos aos centros comerciais (63,7%). Já do lado da satisfação, ele destaca os índices de qualidade da iluminação pública (49,7%) e serviços de manutenção nos centros comerciais, como coleta de lixo, limpeza urbana, pavimentação, entre outros (46,1%).

No terceiro tema, diferentemente, a Fecomércio-MG pediu aos empresários que avaliassem a relevância da qualificação de mão de obra e educação profissional. Neste caso, 39,3% dos entrevistados avaliaram como sendo muito relevante ou relevante. De maneira contrária, 14,5% dos proprietários entrevistados disseram como nada relevante ou de pouca relevância.