Federaminas quer debater pontos em aberto no acordo de Mariana com a Samarco
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) vai se reunir com a Samarco para discutir pontos que ficaram em aberto no acordo de repactuação de Mariana, assinado no dia 25 de outubro, em Brasília. A data da reunião ainda não está definida, porém, a previsão é que aconteça já na próxima semana.
A entidade está mapeando ações e projetos que estavam em andamento e são importantes para o empresariado, mas que não foram contemplados na repactuação, para apresentar à mineradora. O objetivo é entender como se dará a continuidade dessas iniciativas e chegar a um resultado positivo para todos.
As informações são do diretor da Federaminas e ex-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (Aciam), Amarildo Pereira.
O dirigente ressalta que ainda não é possível mensurar os impactos da repactuação na economia de Mariana, devido às brechas no acordo. E avalia que a existência de lacunas ocorreu em razão de um “vácuo” entre a elaboração, aprovação e assinatura do texto.
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É que nesse intervalo, conforme Pereira, os trabalhos das câmaras técnicas e do Comitê Interfederativo (CIF) seguiram. E isso faz supor que algumas deliberações possam ter ficado fora do documento. Ele explica que todas as ações da Fundação Renova tinham que passar pelas câmaras técnicas e, posteriormente, pelo CIF – responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as medidas de reparação – para serem validadas.
O diretor também ressalta que as câmaras técnicas e o Comitê Interfederativo deixarão de existir com a repactuação, assim como ocorrerá com a Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as ações reparatórias do rompimento da brragem de Fundão.
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Fundos geridos pela Renova estão entre as lacunas da repactuação
Como exemplo de questões que não constam na repactuação do acordo de Mariana, mas que estavam em curso e eram relevantes para o setor produtivo mineiro, segundo Pereira, estão os fundos de financiamento gerenciados pela Fundação Renova junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ao governo estadual.
“São fundos de empréstimos para o empresariado. Havia um específico para Mariana e outros destinados a várias cidades, feitos através do BDMG. […] Precisamos saber porque esses fundos não foram considerados no acordo, se terão continuidade e se serão mantidos pela Samarco”, sublinha.
Entidade não participou das discussões da repactuação
Perguntado se a Federaminas aprovou ou não o acordo definitivo de Mariana, o diretor pondera que a entidade não tem como dar uma opinião sobre a repactuação por não ter participado das discussões, algo que, inclusive, é ponto de insatisfação da Federação.
“Nossa insatisfação é que não fomos convidados a apresentar nenhuma proposta ou qualquer parecer sobre o acordo. Então, temos que aceitá-lo. […] Acreditamos que deveríamos ter sido convidados pelas instituições de Justiça e pelos governos, tanto estaduais quanto federal, para participar (das negociações), mas não fomos. Só podemos discutir o que será feito a partir de agora”, conclui.
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