Fiemg defende setor mineral após Operação Rejeito e cobra derrubada de vetos de Lei Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se manifestou, nesta quinta-feira (18), sobre a Operação Rejeito, empenhada pela Polícia Federal (PF) e que revelou ação criminosa de exploração mineral com prejuízos públicos de mais de R$ 18 bilhões. Em nota, a entidade ressaltou a relevância da investigação, mas recomendou que o caso não seja tido como generalizado.

No texto, a Fiemg afirmou que acompanha o trabalho “que cumpre papel essencial na defesa da legalidade, na transparência das atividades econômicas e na proteção da sociedade”, mas reforçou que a situação não representa “todo o setor mineral”, que é devidamente regulado e cumpridor do regramento legal.

A federação lembrou que a mineração gera milhares de empregos e arrecada tributos que sustentam políticas públicas e não pode ser associada a grupos criminosos travestidos de mineradoras, que promoviam extrações ilegais e geravam destruição em nosso Estado.

Por fim, a entidade reafirma a importância da Lei do Licenciamento Ambiental, marco regulatório considerado essencial para garantir maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência às atividades econômicas.

“Para que isso seja efetivamente alcançado, é fundamental a derrubada dos vetos presidenciais, assegurando que a lei seja implementada em sua integralidade. Com regras claras e modernas, será possível assegurar que projetos minerários e industriais se desenvolvam de forma responsável, com rígido controle ambiental e social, ao mesmo tempo em que contribuem para o crescimento econômico sustentável”, reforça o comunicado da Fiemg.

Leia a nota na íntegra

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha com atenção os desdobramentos da Operação Rejeito, conduzida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes. A entidade ressalta a relevância do trabalho de investigação, que cumpre papel essencial na defesa da legalidade, na transparência das atividades econômicas e na proteção da sociedade.

A FIEMG reforça que não podemos permitir a generalização ou a demonização de todo o setor mineral, devidamente regulado, cumpridor de todas as obrigações legais, em função de casos pontuais, descumpridores do regramento legal. A mineração tem papel estruturante para Minas Gerais e para o Brasil, sendo responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, pela arrecadação de tributos que sustentam políticas públicas e pela movimentação de cadeias produtivas fundamentais ao desenvolvimento. Como bem disse Richard Murad Macedo, superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, a Operação Rejeito atua de forma preventiva, atacando grupos criminosos travestidos de mineradoras, que promoviam extrações ilegais e geravam destruição em nosso estado.

É nesse sentido que a entidade reafirma a importância da Lei do Licenciamento Ambiental, pois trata-se de um marco regulatório essencial para garantir maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência às atividades econômicas. Para que isso seja efetivamente alcançado, é fundamental a derrubada dos vetos presidenciais, assegurando que a lei seja implementada em sua integralidade. Com regras claras e modernas, será possível assegurar que projetos minerários e industriais se desenvolvam de forma responsável, com rígido controle ambiental e social, ao mesmo tempo em que contribuem para o crescimento econômico sustentável.

É fundamental que seja assegurada a ampla defesa a todos os citados na investigação. Qualquer responsabilização deve ser feita com base em provas consistentes, respeitando o devido processo legal.

A FIEMG acredita que um setor mineral forte, regulado e transparente é parte da solução para os desafios de Minas Gerais e do Brasil. A indústria mineira está comprometida com práticas sustentáveis, inovação tecnológica e a construção de um futuro em que desenvolvimento e responsabilidade caminham junto.

Lei do Licenciamento Ambiental

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que partiu do Projeto de Lei 2.159 de 2021 e foi efetivada como Lei 15.190 em 8 de agosto deste ano, “estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente”. O texto pode ser lido aqui.

A legislação foi sancionada com 63 vetos pelo presidente da República. Entre os dispositivos vetados, estão:

• Permissão para retirar a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa;
• Permissão para ignorar obrigatoriedade de seguir pareceres dos órgãos gestores de Unidades de Conservação em casos de empreendimentos que afetem essas unidades ou sua zona de entorno;
• Permissão para limitar medidas compensatórias apenas a impactos diretos, excluindo impactos indiretos ou efeitos secundários.