Fiemg divulga plano emergencial para apoiar setores afetados pelo tarifaço; veja o que está previsto

Com o objetivo de apoiar os setores que não foram isentos das tarifas de 50% dos Estados Unidos (EUA), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou, na tarde desta sexta-feira (8), um plano emergencial, que engloba ações da entidade, além de medidas solicitadas aos governos estadual e federal.

Uma das medidas solicitadas pela entidade ao governo do Estado foi a flexibilização do aproveitamento e devolução dos créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a ampliação das hipóteses de uso e redução dos prazos para análise e autorização para transferências a terceiros.

O presidente da entidade, Flávio Roscoe, conta que está prevista uma reunião na Secretaria de Estado de Fazenda (Sef-MG) para “afinar a regulamentação”, agendada para o próximo dia 19.

O recurso faz parte do pacote de R$ 300 milhões para atender as principais empresas de Minas Gerais impactadas pelo tarifaço, divulgado pelo governo do Estado no último dia 30. Dois terços dos recursos são provenientes de uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o restante é via créditos do ICMS acumulados na exportação.

Outra proposta, que foi apresentada durante o encontro extraordinário empresarial, na sede da entidade e que contou com a participação de empresários, foi o lançamento de um programa especial de negociação de débitos com condições facilitadas, mesmo em casos de execução judicial ou parcelamento anterior rompido.

Também faz parte do plano emergencial a proposta do parcelamento de contas e flexibilização contratual no fornecimento de energia elétrica e gás natural, além da suspensão por 180 dias os prazos de condicionantes ambientais, relatórios e pagamentos de taxas e DAEs ligados à área ambiental no Estado.

A entidade, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), vai oferecer treinamentos gratuitos, bem como consultorias voltadas para o processo produtivo de empresas com mais de 10% da produção afetada em razão do tarifaço.

Para o presidente da Fiemg, a crise não vai acabar no curto prazo e deve se estender para um período de um ano e meio a dois anos. “O mundo mudou”, frisou.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Joalherias, Ourivesarias, Lapidações e Obras de Pedras Preciosas, Relojoarias, Folheados de Metais Preciosos e Bijuterias no Estado de Minas Gerais (Sindijoias-MG), Murilo Graciano, conta que o setor de pedras preciosas ficou fora da lista de exceções do tarifaço. De acordo com ele, a redução nas vendas para o mercado dos Estados Unidos teve um recuo de 85%. “Os Estados Unidos são um dos principais players. O efeito foi danoso para o nosso segmento”, observa.

Reflexos indiretos: tarifaço deve ajudar a aumentar a concorrência no mercado doméstico

Além dos impactos diretos, durante o encontro com os empresários foi destacado o receio de que a medida aumente a concorrência interna. O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados do Estado de Minas Gerais (Sindicalçados-MG), Luiz Raul Aleixo Barcelos, explica que as empresas do setor na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sofrem pouco com o tarifaço, já que a exportação para os Estados Unidos não é forte.

No entanto, os reflexos se aplicam para as indústrias do Rio Grande do Sul, que chegam a ter empresas que exportam quase 100% da produção para o país norte-americano. “O sapato que iria para os Estados Unidos tem que ir para algum lugar e boa parte deve ir para o mercado interno, aumentando a concorrência no Brasil”, diz.

Para o governo federal, a Fiemg propõe, entre outras ações, a intensificação das medidas de antidumping para conter importações consideradas desleais. A entidade defende que, diante de um cenário de incertezas, é fundamental que governo federal faça uma defesa comercial robusta e estruturada do País seguindo os parâmetros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Dessa forma, a entidade solicita a elevação do imposto de importação do aço – atualmente em 25% para apenas 23 produtos – e a aplicação imediata de direitos antidumping provisórios sobre o produto importado. Roscoe destacou o crescimento de 29% nas importações de aço no primeiro semestre de 2025, com queda de 10% no preço médio, puxadas principalmente pela China, que responde por 64% do volume.

Outra medida considerada urgente pela indústria é a mudança nos prazos para recolhimentos de tributos para as empresas exportadoras sujeitas ao regime de lucro real e a entidade solicita a suspensão dos pagamentos mensais. Neste caso, o montante seria recolhido no ajuste anual, após a apuração do lucro real.

A federação pede também a revisão do programa Reintegra, que permite que empresas que exportam apurem crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente em sua cadeia produtiva. A entidade solicita que seja restabelecida a alíquota de 3% do valor exportado (atualmente está em 0,1%). Por fim, pede o afastamento do limite de compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, imposto pelo governo atual, garantindo maior liquidez para as empresas.

No campo trabalhista, a Fiemg sugere a publicação de uma medida provisória para estender aos setores impactados pelas tarifas dos Estados Unidos, os benefícios previstos na Lei 14.437/2022 (calamidade pública), utilizada durante o período da pandemia de Covid-19. As empresas poderão adotar medidas como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e suspensão temporária do FGTS.

Medidas do Executivo – Em nível nacional, o governo federal estuda destinar cerca de R$ 30 bilhões em crédito com condições diferenciadas para apoiar empresas nacionais impactadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, conforme informações de três fontes com conhecimento direto das discussões à Reuters.

Os recursos viriam do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com as fontes, o fundo possui atualmente cerca de R$ 50 bilhões, é superavitário e tem sido pouco utilizado nos últimos anos. O plano prevê que os tomadores dos empréstimos com condições especiais terão que manter os empregos, como contrapartida para o acesso aos recursos.

Na última quinta-feira (8), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12). Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

Além disso, o governo federal brasileiro já deu entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um “pedido de consulta” contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, às exportações brasileiras, conforme o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Impactos do tarifaço na economia

Na última terça-feira (5), a Fiemg divulgou um estudo sobre os impactos econômicos do decreto assinado pelo presidente Donald Trump, no último dia 30 de julho. A medida impõe tarifas adicionais de 40% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados ao país norte-americano, que já estavam sujeitos, desde abril deste ano, a tarifas de 10%, e entraram em vigor no dia 6 de agosto.

Apesar da isenção concedida a 694 produtos, o que representa cerca de 45% do valor exportado pelo Brasil ao mercado dos Estados Unidos, ainda há efeitos sobre a economia nacional e mineira.

Conforme o estudo, no curto prazo, a economia de Minas Gerais poderá ter uma perda de R$ 4,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e redução de mais de 30 mil empregos em prazo de até 2 anos. Em um horizonte de 5 a 10 anos, os reflexos podem ultrapassar R$ 15,8 bilhões no PIB estadual e eliminar mais de 172 mil postos de trabalho. Os efeitos recaem principalmente sobre os setores de siderurgia, pecuária, fabricação de produtos da madeira e calçados.

Nacionalmente, o PIB brasileiro será impactado negativamente em R$ 25,8 bilhões no curto prazo e até R$ 110 bilhões no longo prazo. A perda de renda das famílias poderá alcançar R$ 2,74 bilhões em até dois anos, além da redução de 146 mil postos de trabalho formais e informais.