Fiemg move ação contra o ICMBio pelo embargo de obra da Heineken

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entrou na Justiça com uma ação de danos morais coletivos contra o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), órgão federal de proteção ambiental que embargou as obras e acabou inviabilizando a instalação da fábrica da Heineken em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Fiemg declarou que só vai comentar o assunto no fim da semana. A ação questiona o embargo das obras em Pedro Leopoldo no momento em que a cervejaria holandesa se comprometeu a construir a fábrica em outro município de Minas Gerais, com investimento de R$ 1,8 bilhão, para o qual mais de 200 prefeituras já se credenciaram.

A ação pede indenização referente aos prejuízos que a cidade teve, mas não especifica nenhum valor. A Fiemg calcula uma perda anual de R$ 119 milhões em impostos municipais – correspondentes a quase 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pedro Leopoldo. Além do prejuízo para o município, há milhares de vagas de emprego perdidas.

A prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena (MDB), declarou que, como já disse em várias ocasiões, foi surpreendida com a decisão da Heineken em não se instalar no município, embasada no embargo do ICMbio.

“Sabemos dos inúmeros prejuízos decorrentes desta decisão para Pedro Leopoldo e região. Diante disso, apoio qualquer ação para beneficiar os pedro-leopoldenses, incluindo as que solicitem ou incentivem a reversão da decisão da empresa, pois entendo que a área pretendida em nada traria os prejuízos para o meio ambiente que foram divulgados”, argumentou a prefeita.

Eloísa Helena, que é advogada, também destacou o fato de que a ação pede uma reparação de danos morais e que uma possível condenação será destinada a um fundo estadual, na forma como requerida na inicial.

A atitude da Fiemg também levanta outras especulações. “Ela pode estar olhando para futuras oportunidades de investimento no Estado e marcando posição quanto à segurança jurídica que tais investimentos demandam”, afirma o empresário Emiliano Braga, um dos líderes do movimento #euqueroaheinekenaqui que, desde o embargo das obras em setembro, empenhou-se pela continuidade do empreendimento em Pedro Leopoldo.

“Pelo critério técnico, não havia o menor problema. Inclusive a cervejaria e o Ministério Público caminhavam para um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que garantiria a instalação do empreendimento e, ao mesmo tempo, a proteção do patrimônio natural e arqueológico da região”, garante Braga.

Publicidade negativa

O empresário lamenta a publicidade negativa promovida por movimentos ambientalistas que eram contra a instalação da cervejaria em Pedro Leopoldo. “Eles acabaram sensibilizando pessoas que não eram da cidade e não conheciam a realidade local, além de afugentar a empresa, que se sentiu premida por esse desencontro de posições quanto à sua presença no município”, aponta Braga.

Para ele, vai ser difícil recuperar o que a cidade perdeu. “O que perdemos primeiro foi a esperança, a possibilidade de ativar um novo ciclo industrial. Até porque a Heineken só iria começar a produzir daqui a dois anos”, ressalta o empresário. “Além disso, a arrecadação direta relacionada aos tributos municipais poderia aumentar cerca de 50%, em uma primeira análise, suficientes para construir um teatro, grandes avenidas interligando os bairros com a cidade, um mercado do produtor e um museu da cidade para receber turistas do mundo inteiro que viessem conhecer o nosso patrimônio natural e arqueológico”, assegura.

Na ação civil, assinada pelos advogados Thiago Gomes de Carvalho Pinto e Mariana Barbosa Saliba Moreira, a Fiemg reitera sua missão de defesa dos interesses da indústria mineira. E, por esta razão, considera legítimo o ajuizamento da medida judicial para reparar dano coletivo e corrigir direitos que foram diretamente afetados “por ato ilegal por parte dos técnicos do ICMBio” ao embargar a obra de fábrica da Heineken.

Entre outros argumentos, a Fiemg alega que o licenciamento foi autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente à luz da legislação vigente e foi obstado de forma abusiva e ilegal pelo ICMBio, que não tinha competência para tal..

A estimativa da Heineken era de produzir 7,5 milhões de hectolitros por ano (750 milhões de litros) de cerveja, com o potencial de elevar em 4,8% a produção nacional, ou o equivalente a R$ 1,6 bilhão de faturamento por ano. Aa Fiemg calcula que Pedro Leopoldo perdeu R$ 119,2 milhões anuais em impostos e mais de 2 mil empregos.