Fim de isenção a produtos abaixo de US$ 50 reduzirá concorrência desleal

A pauta sobre o combate à sonegação de impostos ganhou força, nos últimos dias, dentro do governo federal e provocou ondas de críticas, mas também de aprovações. Na mira, os sites estrangeiros que operam com a comercialização de produtos no Brasil podem passar por um enquadramento com o possível fim da isenção de impostos das remessas de valor abaixo de US$ 50.

De acordo com o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, a medida pode deixar o mercado mais competitivo e vai gerar um custo excedente ao consumidor. “Como tem sido dito pelas próprias plataformas, da forma como operam, a responsabilidade pelo pagamento do imposto de importação é do próprio consumidor, que não estava sendo avisado disso e será ainda surpreendido com a obrigatoriedade do pagamento”, diz.

Segundo ele, a partir da determinação da IN 2124 da Receita Federal, a regulação fará com que esses dados sobre a taxação estejam mais claros ao consumidor. “O produto provavelmente terá o mesmo preço, porém, deverá ser pago o imposto devido. Ou seja, as plataformas e os Correios terão que informar a existência do imposto sobre mercadorias”, detalha Jorge Filho, que ainda afirma que, “consequentemente, essa decisão tornará a competição com o mercado interno menos desigual”.

Para o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Stefan D’Amato, a competitividade da indústria brasileira aumentando será
um fator benéfico para o mercado interno a longo prazo.

“É importante ressaltar que essa medida pode ter impactos negativos também, mas no curto prazo. Um deles é o aumento de preços para o consumidor e a possível redução da demanda por produtos importados”, afirma. Além destes, Stefan D’Amato destaca que a fiscalização da Receita Federal pode enfrentar desafios na identificação e tributação das importações, o que pode gerar problemas na arrecadação de impostos.

Essas medidas ainda possibilitarão ao governo, de acordo com Jorge Filho, aumentar a base de sua receita. “É previsto que o governo passe a arrecadar tributos que já são dele por direito. Desta forma, não estará criando um imposto novo ou aumento de impostos. E esse dinheiro poderá ser usado em áreas cruciais para o Brasil, como saúde e educação”, pontua.

Ele ainda acredita que haverá um enorme avanço para se combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no País. “A compra de produtos sem impostos afeta a economia, o emprego, por falta de investimentos e pela concorrência desleal”, conclui.

A taxação das mercadorias importadas pode ser benéfica para os empresários brasileiros. Pelo menos é o que acredita o economista da Fecomércio-MG. Para ele, os produtos importados deixariam de ter uma vantagem competitiva devido à isenção de impostos. “Isso significa que os empresários nacionais poderiam competir de forma mais justa no mercado, sem precisar abaixar demais os preços para tentar competir com os preços baixos dos produtos importados”, acredita.

Medida deve mudar comportamento do consumidor

No situação do consumidor, a medida pode levar a um aumento nos preços dos produtos importados, o que pode impactar o seu poder de compra. “Por esse ponto de vista, isso ocorre porque os custos de tributação serão repassados aos consumidores finais, tornando os produtos mais caros. Isso pode levar a uma diminuição na demanda por esses produtos importados e uma possível mudança no comportamento de compra dos consumidores”, ressalta.

Maior arrecadação contribuiria com desenvolvimento do País

Já para a arrecadação do governo federal, decisão pode ser positiva para fomentar a infraestrutura pelo País. Stefan D’Amato avalia que a tributação dos produtos importados acaba gerando uma receita significativa em impostos, que tende a ser aplicada em necessidades mais pontuais como obras que estimulem o desenvolvimento.

“Com a arrecadação, o governo pode investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura, o que pode ser benéfico para a economia do País. Além disso, a medida pode ajudar a coibir a concorrência desleal e a pirataria de produtos, o que pode ter efeitos positivos na economia como um todo. Isso porque muitos produtos importados que entram no Brasil sem pagar impostos são falsificados ou violam os direitos de propriedade intelectual, prejudicando as empresas nacionais que produzem e comercializam produtos originais”, diz.