Fleurs Global Mineração consegue licença do governo para voltar à Serra do Curral por 6 anos

A Fleurs Global Mineração conseguiu a licença de operação corretiva para voltar às atividades de beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e gestão de rejeitos nas proximidades da Serra do Curral, nos próximos seis anos. A liberação, dada pelo governo de Minas, foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, onde consta que foi concedida durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI). A reunião teve início no último dia 26 de julho e foi finalizada no dia 1º agosto, com a publicação nesta sexta no Diário Oficial.

Em nota, a Fleurs Global Mineração informou que, na sexta-feira (26), ocorreu a deliberação pelo Copam acerca do processo de licenciamento ambiental da empresa, na qual os conselheiros votaram a favor da concessão da referida licença. “Cabe informar que o processo de licenciamento tramitou perante a órgão ambiental do Estado desde o início do ano de 2022, de modo que até o seu desfecho transcorreram mais de dois anos, período em que o corpo técnico do Estado realizou diversos estudos a fim de verificar a regularidade da empresa e atestar sua licitude e seu compromisso em realizar um desenvolvimento sustentável”, dizia a nota.

A mineradora ressaltou que “o processo de licenciamento da empresa contou com uma das mais rigorosas análises já feitas pelo órgão ambiental do estado, que teve a participação de uma equipe multidisciplinar e altamente técnica, o que apenas comprova a seriedade da empresa e lisura do procedimento administrativo”.

De acordo com a Fleurs Global Mineração, o processo de licenciamento não só atestou a legalidade ambiental da empresa, como garantiu o emprego de mais de 300 colaboradores diretos e mais de mil indiretos, já que o empreendimento abrange três municípios (Nova Lima, Raposos e Sabará) e conta com “o apoio total de toda a comunidade destas cidades, sendo este um fato notório e que evidenciado na audiência pública do empreendimento, onde a população local se manifestou calorosamente a favor da empresa”.

“Assim, ressaltamos novamente, que a Fleurs Global é uma sociedade empresária parceira do desenvolvimento sustentável, que emprega as mais modernas práticas de atuação do setor minerário, sendo um exemplo, até mesmo, para outras unidades de tratamento de minerais e, como já explicitado no parecer técnico do estado e reiterado pelos conselheiros do Copam, não se trata de uma empresa de extração mineral e que está localizada fora do raio abrangido pela Serra do Curral”, pontuou na nota, destacando que “é com imensa satisfação que a Fleurs tomou ciência da publicação da concessão de sua licença, o que apenas comprova sua seriedade, estando ansiosa para os próximos capítulos que serão escritos junto com a comunidade, gerando um desenvolvimento sustentável para o estado de Minas Gerais”.

Fleurs Global Mineração e as disputas na Justiça

Desde o início dos trabalhos da mineradora nas proximidades da Serra do Curral, o empreendimento minerário, composto por duas unidades de tratamento de minérios, pilha de disposição de rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais, vem sendo alvo de várias disputas na Justiça.

O empreendimento minerário, localizado às margens do rio das Velhas, possui cerca de 79 hectares e, em 2022, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar para interromper as atividades, contudo, foi revogada meses depois por decisão judicial. Em 2023, a Justiça Federal suspendeu os trabalhos da mineradora, mas a sentença foi revogada posteriormente.

A operação da companhia era mantida por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto, a validade do acordo terminou em fevereiro deste ano, sem previsão de renovação. Atualmente, as operações da Fleurs Global Mineração continuavam suspensas por tempo indeterminado. 

Em março deste ano, a mineradora obteve decisão judicial favorável para a retomada do processo de licenciamento ambiental da companhia e o parecer ainda determinava o desbloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa, que haviam sido bloqueados no mesmo mês. Neste meio tempo, as atividades continuaram suspensas.

No recurso favorável à Fleurs, acatado parcialmente pelo desembargador Carlos Levenhagen, a mineradora afirmou “ser descabida” a ordem de suspensão do processo de licenciamento ambiental, bem como o bloqueio do capital e também argumentou que não havia “dano ou iminente ameaça ao meio ambiente”, reforçando não ter praticado qualquer ato ilícito.