Ibram defende o fortalecimento da ANM para tentar frear sonegação da Cfem

O diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Júlio Nery, defendeu o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que não exista sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). 

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma auditoria em que aponta o não pagamento de um valor bilionário de royalties minerais. Os valores não repassados prejudicaram quem iria recebê-los, ou seja, municípios, estados e a própria autarquia federal – responsável por apurar os débitos e tomar as medidas necessárias para cobrar as mineradoras.  

No documento consta que, no intervalo de 2017 a 2021, houve a declaração de decadência de quase R$ 3,58 bilhões da Cfem e a prescrição de cerca de R$ 103 milhões. As cifras não podem mais ser recuperadas por ter passado o tempo legal para que as cobranças fossem efetuadas. E o montante pode subir.

Conforme o TCU, a incapacidade de análise do passivo processual já existente na ANM, de 12.243 processos de cobrança dos royalties minerais, implica o potencial risco de prescrição de aproximadamente R$ 20 bilhões já lançados e pendentes de constituição. Existe um potencial risco de decadência de créditos na faixa entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões, que não foram pagos no intervalo de 2017 a abril de 2023.

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Questionado pela imprensa sobre o posicionamento do Ibram a respeito da situação, Nery afirmou que o instituto respeita os relatórios da Corte, mas que, na própria auditoria tem uma observação defendida pela entidade: o fortalecimento da agência reguladora da mineração. 

Segundo o diretor, a autarquia federal passa por problemas de falta de pessoal, trabalhando com um terço do quadro que deveria efetivamente ter, e por falta de recursos financeiros, visto que os 7% da Cfem que eram para ser destinados a ela, para seu sustento, acabam contingenciados. 

“Defendemos um fortalecimento da ANM através da transferência dos recursos que ela já tem linearmente em termos de disponibilidade de Cfem e também uma recomposição do quadro de funcionários para que ela tenha maior eficiência no setor”, enfatizou. 

Nery relembrou que, a partir de uma ação civil pública, a ANM conseguiu receber recursos que fortaleceram a área de segurança de barragens, colocando novos equipamentos e elevando o número de contratados responsáveis por realizar as tarefas relacionadas. Isso, conforme ele, levou o Brasil ao posto de ter uma das melhores regulamentações de barragens do mundo.