FPM está na pauta dos gestores mineiros

A distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Reforma Tributária são algumas das pautas da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Brasília, durante a  XIV Marcha de Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que começou ontem, tem participação recorde dos mineiros, com 1.700 inscritos, entre eles, 400 prefeitos.

“É importante nos unirmos em torno das discussões da pauta municipalista, principalmente do pacto federativo. Precisamos nos fortalecer para conquistar a justa distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federados”, frisa o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido). 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados a cada dez dias. É uma transferência constitucional, sendo que a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. 

Para o dirigente, o critério para a definição dos valores não deveria ser pautado apenas na questão populacional. Ele defende que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é uma medida geral e sintética usada para classificar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida, possa ser utilizado. O presidente da AMM afirma que poderiam ser consideradas avaliações positivas em saúde e educação dos municípios.

Bizarro diz que “todo dia inventam uma despesa extra para os municípios”, embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, transformada em Emenda Constitucional 128/2022, proíba a criação de novos encargos para os municípios sem previsão de fonte de financiamento. Logo, é necessário um aumento do FPM para os municípios, que atendem boa parte das demandas da população. 

Apesar da necessidade de mais recursos, a entidade nacional que representa os municípios, a CNM, pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos do FPM. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para abril deste ano, que pode impactar negativamente os repasses fundo para vários municípios. Conforme informações da CNM, um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e poucos serviços a oferecer. Dessa forma, a maior fonte de receita deles é o FPM.

Bizarro conta que durante a 11ª Reunião da AMM com a bancada mineira no Congresso Nacional, que acontece durante a tarde desta terça-feira no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, serão apresentadas as pautas prioritárias, com temas essenciais para o municipalismo, como várias as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre elas a PEC 253/2016 (ADI sobre representação de municípios), PEC 23/2022 (estabelece o adicional de 1% ao FPM) e PEC 25/2022 (estabelece o adicional de 1,5% ao FPM). Além de Projetos de Lei Complementar (PLP), como o PLP 139/2022 (transição de queda de coeficiente de FPM) e o PLP 108/2021 (limite dos microempreendedores individuais – MEIs), a Emenda 128 (déficit habitacional), entre outras propostas. 

Reforma tributária

Para amanhã, está agendada reunião da AMM com o grupo de trabalho da reforma tributária, para apresentação da proposta aos prefeitos mineiros, bem como apresentação das proposições dos gestores municipais. A reunião foi uma demanda do presidente da AMM ao coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), para entender e discutir melhor os impactos da reforma tributária proposta pelo governo Lula aos municípios.

O dirigente diz que sabe que existe um “clamor nacional” pela reforma, que deve ouvir os prefeitos para que seja formatada de uma forma justa. “Estamos muito preocupados com a reforma tributária, que será pauta durante a Marcha, porque nós, municípios, somos entes federados, diretamente impactados. Então, precisamos ser ouvidos pelo novo governo”, frisa. 

A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). “A 45, como está, vai impactar negativamente todos os municípios, com destaque para os pequenos. Já a 110 é mais justa”, observa. Minas Gerais é o Estado com maior número de municípios do País, 853, sendo que a maioria tem menos de 15 mil habitantes. 

Em paralelo à programação da Marcha, o presidente da AMM vai participar do  Café com o Governador de  Minas, Romeu Zema, amanhã, a convite do líder do governo de Minas no Congresso, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), juntamente com os parlamentares membros da bancada de Minas. O chefe do executivo estadual deve participar da abertura oficial da Marcha de Prefeitos a Brasília, no painel sobre a reforma tributária.