Francisco Sá, no norte de Minas, pode ter repasses federais reduzidos com nova estimativa populacional

A prefeita de Francisco Sá, município do norte de Minas Gerais, Alini Fernanda Bicalho (PT), está com reunião marcada na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, na próxima quinta-feira (18), para tratar da redução prevista de receita para o município a partir de 2026 após as novas estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O município é o único do Estado que deve ter redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após a queda da população identificada pelo Instituto no Censo de 2022. De acordo com a estimativa consolidada pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), dos 853 municípios mineiros, apenas Francisco Sá deverá ter redução do volume de repasses.

Segundo a prefeita da cidade a redução prevista na receita é de R$ 6 milhões anuais, ou R$ 500 mil por mês, vai causar um impacto grande, uma vez que o município tem nos repasses federais suas maiores fontes de receitas. “Impacta de forma geral, sobretudo o setor da saúde que possui insumos mais caros e demanda por mais investimentos”, explica.

Caso o Tribunal de Contas da União (TCU) publique a decisão normativa definindo os novos coeficientes previstos para 2026, o município deverá ser incluído na lista dos amparados pela Lei Complementar nº 198/2023, minimizando, mas não solucionando o problema. 

Pela legislação, ao ser identificada a queda de coeficiente, há o congelamento das perdas e é instituído um mecanismo de transição com aplicação de redutores graduais ao longo de dez anos, trazendo previsibilidade ao caixa municipal. Contudo, o presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, alega que esse mecanismo atua como amortecedor transitório, mas não elimina a perda estrutural que pode ocorrer ao final do período de transição. 

Nesses casos, a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, orienta que o ideal é o município criar alternativas para aumentar os recursos e mitigar as perdas. “Incentivar o consumo local, melhorar a arrecadação municipal, identificar alguma perda ou procurar alternativas de transferências constitucionais, como leis de incentivos culturais, de turismo ou meio ambiente”, avalia.

Por outro lado, Minas Gerais possui municípios que, de acordo com a previsão da AMM, podem mudar de faixa de coeficiente e aumentar os ganhos. Entre eles estão:

• Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
• Frutal, no Triângulo Mineiro;
• Santa Margarida, na Zona da Mata
• Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri,

Essas cidades devem apresentar ganhos adicionais de 0,2 nos coeficientes que representam, em média, R$ 6 milhões anuais a mais ou a menos nos cofres municipais.

O prefeito de Santa Margarida, Ilbnelle Otoni (PP), comemora a possibilidade e diz que é uma demanda existente desde seu primeiro mandato. “Há cinco anos tenho tentando aumentar nosso coeficiente porque temos uma região que o IBGE considera que pertence a cidade vizinha Matipó, mas que os terrenos são registrados em Santa Margarida e o pessoal usa os serviços da nossa cidade”, explica.

Segundo o chefe do Executivo municipal, foi feito um pedido de correção mas até então não foi atendido. “Isso vai ajudar muito a cidade. A gente consegue fornecer mais investimento em saúde, educação e infraestrutura. Dá mais capacidade para pagar salário de servidor, manter o serviço público funcionando, e possibilita a realização de mais obras e projetos, que sem o repasse maior ficariam paradas”, diz.

Ilbnelle diz ainda que o aumento do repasse alivia o orçamento municipal, já que dependem desse fundo para fechar as contas. “O aumento da FPM dá condições para a prefeitura investir e melhorar a qualidade de vida da população”, conclui.

Orientações jurídicas aos municípios

A AMM orienta que os municípios que não concordarem com a estimativa populacional podem enviar recurso administrativo para [email protected] em até dez dias após a divulgação oficial.

A contestação pode ser baseada em dados como: censo escolar, número de eleitores, cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS), ligações de água e energia, além de registros de nascimentos e óbitos.

A Associação também disponibiliza para consulta a íntegra do estudo e a planilha com a estimativa por município em material técnico.

Mais informações podem ser obtidas com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.