Fraude no INSS: mais de 320 mil beneficiários mineiros já foram ressarcidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 214,2 milhões a 323.885 aposentados e pensionistas em Minas Gerais que tiveram descontos indevidos. Os dados fazem parte do balanço nacional divulgado pelo governo federal, que aponta o pagamento de R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de beneficiários em todo o País.
Os ressarcimentos fazem parte do acordo firmado para reparar prejuízos causados por cobranças de associações e entidades não reconhecidas pelos aposentados. Segundo o órgão, os valores são depositados diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
Nova etapa inclui quem recebeu resposta irregular
Nesta nova fase, o INSS ampliou o alcance do acordo para incluir mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e recebido respostas irregulares das entidades. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, foram identificados casos de falsificação de assinaturas e do uso de gravações de áudio como resposta às contestações.
“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.
O INSS informou que as verificações continuam e que casos semelhantes terão o mesmo tratamento.
Solicitação digital
O processo de ressarcimento é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Para aderir, o beneficiário precisa ter contestado descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Também podem participar aqueles que receberam resposta irregular das entidades ou não tiveram retorno em até 15 dias úteis.
Quem moveu ação judicial pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir do processo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais apresentadas antes de 23 de abril de 2025.
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