Mais de 410 mil mineiros já receberam devolução de valores da fraude do INSS

Mais de 410 mil mineiros vítimas da fraude do INSS já receberam a devolução dos valores cobrados, o que representa um montante de R$ 272,96 milhões ressarcidos. O pagamento é referente aos descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025.

No Brasil, já foram feitos R$ 2,74 bilhões em pagamentos, contemplando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. O ressarcimento é creditado diretamente na conta de recebimento do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial. O acordo segue aberto, e não há cobrança para aderir ao procedimento.

Podem participar beneficiários que contestaram descontos indevidos sem receber resposta da entidade em até 15 dias úteis ou que receberam retorno considerado irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de documentos válidos. Também têm direito aqueles que sofreram descontos no período previsto ou que possuem processo na Justiça, desde que desistam da ação antes da adesão ao acordo.

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O primeiro passo é a contestação do desconto, que pode ser feita no aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026. Após o registro da contestação, a entidade tem prazo de até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo. Beneficiários que receberam resposta irregular também terão acesso à opção de ingresso nesta nova etapa do processo.

Veja abaixo o passo a passo para adesão:

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular?

Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo.

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

• A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Diante de denúncias de golpe, o INSS reforça orientações de segurança. O instituto não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.