Comércio de BH poderá funcionar no Dia de Finados

Neste sábado (2) Minas Gerais e o País celebram o Dia de Finados e, apesar de ser considerado um feriado, o funcionamento do comércio está liberado para os empreendimentos que desejam funcionar na data.

Segundo o Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte e Região (Sindilojas BH e Região), entidade que representa os estabelecimentos varejistas, os empreendedores poderão usar a mão de obra dos empregados durante o feriado, conforme normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

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Para operar no Dia de Finados, as empresas precisam estar com as pendências sindicais normalizadas, além de garantirem o Certificado de Regularidade, que comprova a regularização com a lei.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), o comércio deverá seguir as normas legislativas, em caso da presença de funcionários, são elas:

• expediente com duração de oito horas e no mínimo uma hora de intervalo para os colaboradores;

• considerar a jornada de hora extra com acréscimo de 70%;
• oferecer vale-transporte a mão-de-obra empregada;
• em até 75 dias após o mês da data comemorativa, o comerciante deverá marcar uma folga para os funcionários, que não seja em outro feriado ou nos dias de repouso semanal remunerado;
• caso a regra seja desrespeitada, o trabalhador poderá requisitar pagamentos de horas extras com adicional de 100% no valor de salário-hora estabelecido;
• o empreendedor deve pagar R$ 44,00 para a alimentação, sem desconto do salário do empregado, que deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
• já nos shoppings, o expediente deverá ocorrer entre 10h e 22h.

Supermercados

Os supermercados mineiros também estão autorizados a operar normalmente durante o Dia de Finados em Belo Horizonte e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), segundo comunicado da Associação Mineira de Supermercados (Amis).

Apesar da liberação, os estabelecimentos podem decidir em manter algumas unidades fechadas na data, em razão da baixa demanda que ocorre nos sábados.

Conforme a entidade, alguns municípios do interior de Minas podem ter CCTs com cláusulas que determinam o fechamento dos supermercados no período, neste caso, é necessário que os empreendedores se orientem pela legislação vigente na cidade.