Funcionamento do comércio no Carnaval fica restrito em Belo Horizonte

A intenção da Prefeitura de Belo Horizonte era evitar festas e aglomerações no Carnaval. Afinal, as confraternizações de final de ano e das férias de janeiro se refletiram diretamente no aumento da ocupação de leitos para Covid na Capital. Mas não adiantou o prefeito Alexandre Kalil dizer que não decretaria ponto facultativo e que Belo Horizonte iria funcionar normalmente no Carnaval.

Se haverá expediente nos órgãos públicos municipais, o comércio, por sua vez, não vai funcionar; o governo do Estado também não; e nem os bancos. A indústria nunca parou, nem antes nem depois da pandemia. Apesar de a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) não comentar a questão, sabe-se que os setores de produção continuam a pleno vapor e, como é comum, caso os funcionários de escritório tirem folgas, elas serão compensadas em feriados municipais.

O comércio pode até funcionar, mas não pode chamar os empregados para trabalhar. Esta mão de obra não pode ser utilizada, por força da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, uma negociação que está prevista nos artigos 611 e 625 da CLT.

“O acordo é firmado em uma reunião que ocorre uma vez ao ano, em que são definidas diversas condições de trabalho, como ajustes, piso salarial, benefícios, normas, jornada de trabalho, regras para cada função e os deveres e direitos de cada parte”, explica o advogado trabalhista André Leonardo Couto.

“Por mais que a Prefeitura de Belo Horizonte tenha autorizado o funcionamento do comércio no município, o que foi acordado na Convenção não pode ser descumprido pois implica em autuação da empresa pelo Ministério do Trabalho e todas as sanções previstas na legislação”, completa Couto.

Na convenção de 2022, o sindicato patronal (Sindilojas) e o de empregados do Comércio (SEC) decidiram que o setor para no sábado e só volta na tarde da Quarta-feira de Cinzas. No país do Carnaval, os dias de folia são tratados como feriados. No entanto, nenhum deles é legalmente declarado feriado nacional ou municipal em Belo Horizonte.

“A gente sempre quis a abertura livre do comércio. O ‘não’ é muito ruim em qualquer atividade. E, no nosso entendimento, o Carnaval não é legalmente um feriado.  Mas quem decide a utilização da mão de obra são os sindicatos, que não chegaram a um acordo”, explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo Souza e Silva.  

Ele cita exemplos de como o comércio poderia se beneficiar com a cidade funcionando. “Já que não vai haver desfile, é possível que a feira da Afonso Pena funcione. As lojas do entorno poderiam se beneficiar do movimento, assim como os centros comerciais nos bairros. A pessoa está de folga e, de repente, pode aproveitar o tempo para fazer compras se o comércio estiver aberto”, sugere o dirigente.

No caso dos bancos, a Resolução n° 2.932, do Banco Central, prevê que a segunda e a terça-feira de Carnaval não são consideradas dias úteis. Através de comunicado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que nos dias 28 de fevereiro e 01 de março não haverá expediente ao público nas agências. Já na Quarta-feira de Cinzas, como sempre, o expediente será iniciado ao meio-dia.