Sede altera margem da Gasmig para manter valores

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) divulgou ontem o resultado do segundo processo de revisão tarifária da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A resolução garantiu que os consumidores não tivessem um aumento médio de 10,05% nos valores do gás canalizado. Isso foi possível devido à redução da margem da Gasmig, do contrário, o repasse das altas impostas pelos fornecedores de combustível anunciado na semana passada seria maior.

Conforme a Sede, a revisão é uma forma de se buscar a “modicidade tarifária”, ou seja, tornar o serviço público adequado e acessível à população. Segundo a pasta, a resolução considera que a revisão ,que contemplava o período 2018-2022, foi prejudicada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, e pela pandemia da Covid-19 em 2020.

“O governo de Minas Gerais compreendeu que as ocorrências vividas em 2019 e 2020 mostraram-se absolutamente imprevisíveis em relação aos cenários que fundamentaram os estudos que antecederam a primeira revisão tarifária para o ciclo 2018-2022. Essas condições levaram à elevação das tarifas e redução do consumo, impactando tanto os consumidores como a concessionária”, afirmou a secretaria.

Vale ressaltar que é competência do Estado, por meio da Sede, regular os serviços públicos de distribuição do combustível prestados à população. No caso do gás canalizado, a pasta outorga à Gasmig a concessão. De acordo com os instrumentos legais, o reajuste tarifário é atualizado a cada três meses. Enquanto isso, a revisão tarifária, na qual se atua sobre a margem da concessionária, ocorre a cada cinco anos, podendo ocorrer antes caso haja questões que prejudiquem o equilíbrio do contrato.

De acordo com a Sede, a revisão tarifária, publicada em 28 de abril, já está vigente e tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2022. “A ideia é garantir uma margem justa para consumidores e investidores, estimulando o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária”, destacou o governo.

Para definir a redução da margem da Gasmig, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico afirmou que foram consideradas variáveis econômico-financeiras, como é o caso de custos de capital e operacionais, demanda de mercado, investimentos na expansão do sistema e aumento da produtividade. A pasta afirma que a redução fez parte de um processo que durou oito meses e que foi baseado em estudos que envolveram a aprovação do novo custo de capital (WACC) da Gasmig; aprovação da nova receita requerida; aprovação do novo índice de reposicionamento tarifário; aprovação da nova margem média; e aprovação da nova estrutura tarifária.

Em nota, a Gasmig afirmou que “o processo de revisão tarifária seguiu as melhores práticas de regulação no mercado, sendo o seu resultado já previsto”.