Gasto com a Previdência subirá ao menos R$ 100 bi em 4 anos

Brasília – Alvo preferencial da revisão de gastos defendida pela equipe econômica, a Previdência Social terá um aumento de ao menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização do salário mínimo instituída pelo próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em dez anos, o impacto será ainda maior e chegará a R$ 550 bilhões, segundo cálculos do economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre). Para ele, o efeito prático da regra anula boa parte do ganho conquistado com a reforma da Previdência de 2019.

No ano que vem, as despesas com benefícios previdenciários (sem incluir sentenças judiciais) devem beirar os R$ 972 bilhões, segundo estimativas do governo. O valor ainda não considera potenciais economias com revisão de benefícios. Só o ganho real do salário mínimo é responsável por cerca de R$ 12 bilhões do aumento. O impacto da regra é crescente ao longo dos anos e, segundo o próprio Executivo, pode somar R$ 131 bilhões entre 2025 e 2028.

Em 2023, Lula propôs e o Congresso aprovou uma fórmula permanente de correção anual do salário mínimo. O modelo prevê o reajuste pela inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Neste ano, por exemplo, o piso teve uma expansão de 3% acima da inflação. Em 2025, o ganho real será de 2,9%, mesma variação do PIB observada no ano passado. É a mesma fórmula adotada em outras gestões do PT. Lula e integrantes da equipe econômica argumentam que a regra busca ampliar o poder de compra dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades.

Já os economistas e até mesmo alguns integrantes do governo ponderam que é preciso enfrentar o debate da consequência da regra sobre a trajetória de gastos. Dois terços dos benefícios previdenciários equivalem a um salário. Eles representam quase 44% da despesa total. Além de criar desafios para a Previdência, a expansão pressiona o limite do novo arcabouço fiscal, que cresce em ritmo mais lento (até 2,5% acima da inflação). Na visão de um desses integrantes do governo, não se trata de impor soluções extremas, como o fim da valorização real ou a desvinculação dos benefícios, mas discutir saídas intermediárias como um reajuste real mais moderado.

“Essa mudança da regra tem efeitos absolutamente devastadores para o futuro da Previdência Social”, afirma Giambiagi à reportagem. Segundo ele, a nova regra do salário mínimo desloca para cima a curva de gastos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que já era crescente mesmo com a reforma da Previdência.

“A reforma de 2019 não foi feita para reduzir a despesa do INSS. Todo mundo sabia que a despesa do INSS continuaria a aumentar”, diz o economista. Ele também questiona a eficácia dessa política no atual estágio do mercado de trabalho. (Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli)