Gestão fiscal é crítica na maior parte de MG

Se no País uma em cada três cidades não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores), em Minas Gerais a situação é ainda pior.

Foi o que revelou o indicador de gestão fiscal dos municípios da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em Minas, 56,5% dos municípios estão em estado crítico quanto à gestão fiscal.

A informação é da analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire. Segundo ela, da mesma forma como na média nacional, a combinação da rigidez no orçamento com planejamento ineficiente é que tem levado a essa situação.

“Isso é preocupante e coloca grande parte dos municípios em estado de alerta. Além disso, indica para o governo federal a necessidade de os incluir nas reformas estruturais. Pois, embora exista o fator da má gestão, os efeitos são potencializados pelos problemas estruturais. Daí a necessidade de contemplar os municípios, por exemplo, nas reformas administrativa, previdenciária e tributária”, alertou.

Especificamente sobre Minas, o levantamento revelou que 271 cidades do Estado tiraram nota zero no indicador autonomia, revelando que, nestes locais, a receita da prefeitura foi menor que o custo da estrutura administrativa e as atividades locais não geram receitas suficientes para suprir os custos. “Se o município não gera recursos para isso, é dependente de transferências para bancar, inclusive, a máquina pública, o que é ainda mais preocupante”, alertou.

O segundo principal problema das cidades mineiras, de acordo com o IFGF, também é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostrou que 68 prefeituras de Minas estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público.

Com isso, a liquidez destes municípios também ficou prejudicada e o indicador apontou que 299 não planejaram o orçamento de forma eficiente no ano passado, ficando sem recursos em caixa para pagar as despesas postergadas para o atual exercício. “E, neste cenário, os investimentos também foram penalizados. O índice chegou a 59,3% das cidades com nível crítico, não ofertando as condições básicas para a população nem a infraestrutura necessária para atrair investimentos e aumentar as receitas”, explicou.

Extrema – Apesar dos índices desfavoráveis do Estado, o município de Extrema, no Sul de Minas, teve destaque positivo. Apareceu em primeiro lugar no ranking de Minas Gerais e oitavo no nacional. Os índices do município foram de 0,96 no IFGF, 1,0 em autonomia, 0,85 em gastos com pessoal, 1,0 em investimentos e 1,0 em liquidez.

De acordo com a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de Extrema, Priscila Sousa, não é de hoje que o município preza por uma gestão eficiente e busca melhorar o desempenho ano após ano. Segundo ela, a economia do município é pujante e baseia-se principalmente no setor industrial.

“Os esforços sempre ocorreram no sentido de manter a atração de investimentos e também a qualidade da gestão pública, com capacitação do pessoal e melhoria dos gastos do orçamento”, destacou.

Belo Horizonte, por sua vez, apareceu em 36º lugar no ranking estadual e 476º no nacional. A capital mineira obteve 0,73 no IFGF, 1,0 em autonomia, 1,0 em gastos com pessoal, 0,61 com liquidez, mas 0,31 com investimentos.

Neste caso, a analista de Estudos Econômicos da Firjan explicou que o baixo nível de investimento pesou no resultado final do município. “Belo Horizonte teve nota alta em autonomia, gestão de pessoal e bom planejamento, mas os investimentos chegaram a um nível crítico. Por isso a posição menos favorável”, concluiu.