Base de cálculo do ICMS dos combustíveis continuará congelada por 60 dias

Brasília – Governadores decidiram ontem prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS que incide sobre os combustíveis, uma semana após terem anunciado o fim dessa medida, que foi adotada em outubro e vigoraria até o final deste mês, em meio ao embate que têm travado com o governo federal em relação à suposta responsabilidade pelo alto preço do insumo no País.

Segundo nota pública subscrita por 21 dos 27 governadores, a decisão deve ser confirmada oficialmente nesta quinta-feira (27), quando está marcada uma reunião do Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal para discutir o assunto.

No comunicado, os signatários dizem que consideram imprescindível prorrogar o congelamento pelos próximos dois meses até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, citando um projeto de lei em tramitação no Senado desde o ano passado que poderia reduzir o preço do insumo.

“Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, afirmou a nota.

Entre os apoiadores da mudança estão governadores de todas as regiões do País como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Piauí e Goiás.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador no Fórum Nacional de Governadores, se trata de um “gesto para o diálogo e entendimento”.

“(Que) possamos tratar do tema e encontrar um caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesam no bolso do povo, das empresas e impactam e contribuem para o crescimento da inflação”, disse Dias.

PEC – Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele, entretanto, não detalhou as mudanças na tributação.

Na semana passada, Bolsonaro havia dito que negociava com o Congresso uma PEC que poderia reduzir PIS-Cofins, federais, que incidem sobre os combustíveis.

O presidente tem dito que o ICMS é o vilão do alto preço dos combustíveis e tem cobrado mudanças na sua forma de tributação.

Em outro movimento desse debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que pretende pautar a partir da próxima semana um projeto, já aprovado na Câmara, que tornaria fixo por um ano o ICMS que incide sobre os combustíveis. (Reuters)