Governo adia leilão de portos devido às chuvas no Rio Grande do Sul

Brasília – O Ministério de Portos e Aeroportos adiou o leilão de seis portos previsto para 23 de maio. A postergação aconteceu devido às chuvas no Rio Grande do Sul.

Esse seria o primeiro leilão portuário feito pelo governo federal em 2024 e envolvia seis áreas, quatro no porto de Recife (PE), uma no Rio de Janeiro e outra em Rio Grande (RS). A expectativa era de atrair R$ 19 milhões em investimentos.

A nova data para o certame ainda não foi definida. Em nota, o ministério disse que a divulgação ocorrerá em breve.

O leilão adiado é pequeno na comparação com outros previstos para 2024, principalmente em relação aos que devem acontecer no segundo semestre. Um dos projetos que está na lista é a licitação do porto de Itaguaí (RJ), com quase R$ 3,5 bilhões em investimentos previstos.

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De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, em 2024, 16 empreendimentos do modal portuário vão a leilão, com previsão de investimento de R$ 6 bilhões.

No próximo ano, 11 ativos serão concedidos, o que deve gerar aporte de aproximadamente R$ 5 bilhões para o setor. Para 2026, a projeção do ministério é arrendar oito terminais, com R$ 1,6 bilhão em investimentos.

As fortes chuvas do Rio Grande do Sul causaram ao menos 147 mortes, de acordo com boletim divulgado às 9h desta segunda-feira (13). O número pode aumentar nos próximos dias, ainda há 127 desaparecidos segundo a Defesa Civil gaúcha.

As mortes ocorreram em 44 cidades, conforme a Defesa Civil, e há 806 feridos.

Em razão das enchentes, que afetaram mais de 2 milhões de pessoas no estado, a população têm buscado refúgio na casa de parentes ou amigos em outros estados, como Santa Catarina.

Receita prorroga entrega da declaração do MEI no Rio Grande do Sul

A Receita Federal adiou o prazo final para a entrega da declaração do Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande Sul por causa das chuvas que assolam a região e já mataram mais de cem pessoas. A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) deverá ser entregue até 31 de julho.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, em reunião realizada na última sexta-feira (10), e levou em consideração o desastre.

No restante do país, o prazo para prestar contas segue o mesmo: até o dia 31 deste mês. A DASN-Simei deve ser entregue mesmo que a empresa não tenha tido movimentação no ano passado.

Caso o MEI tenha fechado a empresa que tem no Rio Grande do Sul, ele também pode declarar essa situação até 31 de julho.

O envio do DASN-Simei não exime o contribuinte de entregar também a declaração do Imposto de Renda de pessoa física, caso ele cumpra uma das regras de obrigatoriedade. O envio do IR também teve o término adiado para os moradores de 336 cidades que estão em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul para 31 de agosto. No restante do país, a data-limite segue sendo 31 de maio.

A reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional ainda definiu outras medidas para os moradores do Rio Grande do Sul:

• Adiamento do vencimento das parcelas de maio e junho do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Microempresas e EPP (Empresas de Pequeno Porte) para o último dia útil de junho e julho, respectivamente;
• Adiamento do vencimento das parcelas de maio e junho do Sistema de Recolhimento de Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simei para o último dia útil de junho e julho, respectivamente;
• A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) de MEI teve o prazo final adiado de 31 de maio para 31 de julho.

(Lucas Marchesini e Fernando Narazaki)