Governo autoriza compra de crédito de reciclagem

Brasília – O governo lançou ontem um programa para permitir que empresas comprem créditos de reciclagem em vez de implementarem sistemas próprios de logística reversa de resíduos, sob a justificativa de que a iniciativa trará benefícios ambientais, além de reduzir custos desses serviços e ampliar a renda dos catadores.

Pelo desenho do programa, as notas fiscais obtidas por cooperativas e catadores ao entregarem os produtos coletados poderão ser convertidas em uma espécie de título de direito de propriedade.

O setor privado será autorizado a comprar esses papéis para contabilização do cumprimento das exigências de reciclagem previstas em lei, em lógica semelhante à do já difundido mercado de carbono.

A norma federal obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementarem sistemas próprios de logística reversa – mecanismo para que o lixo tenha destinação ambientalmente adequada, com as empresas assumindo responsabilidade sobre as mercadorias que forem comercializadas e, eventualmente, descartadas pelos consumidores.

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Estimativa do Ministério da Economia aponta que mais de 240 mil empresas têm hoje essa obrigação, embora o índice de descumprimento da regra seja elevado.

Com o novo sistema, cooperativas e catadores farão cadastro no Ministério do Meio Ambiente, registrando as notas fiscais dos resíduos vendidos às companhias de reciclagem. O ministério fará checagem das operações e emitirá certificados, que poderão ser comprados das mãos de catadores e cooperativas por empresas.

Após essa etapa, as companhias apresentarão os certificados ao governo, que seguirá com procedimento de checagem de que as metas de logística reversa foram cumpridas.

O valor a ser pago para a aquisição dessas notas deve depender do tipo de produto e do volume, com os preços estabelecidos pelo próprio mercado. A expectativa do governo é que o crédito relacionado a itens menos coletados atualmente, como vidro, seja mais caro.

Decreto – O instrumento para implementar o projeto, assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, é um decreto, que não depende de aprovação do Congresso.

A ideia, segundo uma fonte do Ministério da Economia, quando o mercado estiver avançado, é que seja possível desenvolver um mecanismo de antecipação de recebíveis a partir desses certificados.

Dados do Ministério da Economia apontam que, no formato atual, o custo de manter um sistema próprio de logística reversa fica entre 9% e 15% do faturamento de uma empresa.

Segundo a pasta, o Brasil produz 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, com taxa de reciclagem variando entre 3% e 5%. O desperdício estimado por causa da não reciclagem é de R$ 3 bilhões ao ano.

Na área social, o ministério estima que o novo programa tenha potencial para incrementar em 25% a renda dos catadores, que possuem hoje média salarial de R$ 930. Atualmente, há mais de 800 mil catadores de materiais recicláveis no país e 1.100 cooperativas, segundo números do governo.

Em relação aos possíveis ganhos às empresas, o ministério espera que haja uma forte redução de gastos, com o custo médio de retorno de uma tonelada de embalagens ficando em cerca de R$ 350, 81% a menos que a despesa média estimada para a logística reversa própria.