Governo de MG avalia revogação da alta do PMPF dos combustíveis

O governo do Estado vai estudar uma possível revogação do último aumento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – usado como referência para a cobrança do ICMS dos combustíveis. O reajuste está previsto para começar a valer na próxima quinta-feira (1º).

O Executivo estadual também estuda formas de reduzir preços de insumos que pesam nos custos do setor transportador, como pneus e peças. As informações foram passadas pelo presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes, que se reuniu na manhã de ontem com representantes do governo de Minas.

No entanto, conforme Gomes, o principal pleito da categoria, que é a redução de 15% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre o diesel, não foi atendido no encontro. “O governo nos deu uma posição de que não há condição de reduzir, neste momento, a alíquota do ICMS, mas prometeu que não a elevaria. Então, continuamos em negociação e aguardamos, ao longo desta semana, respostas sobre os outros assuntos tratados. Estamos otimistas de que o governo fará alguma coisa tanto para a categoria, quanto para a sociedade”, afirmou.

Além do representante dos tanqueiros, participaram da reunião os secretários de Estado de Governo, Igor Eto; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Em nota, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) não confirmou a possibilidade de revogar o aumento do PMPF. Informou apenas que irá prorrogar de 48 para 72 horas o prazo para a emissão de notas fiscais eletrônicas, dando mais flexibilidade aos trabalhadores do setor. O Executivo estadual informou ainda que estuda a criação de linhas de crédito específicas para os transportadores de combustíveis junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e um plano estratégico junto à Polícia Militar para coibir o roubo e o furto de cargas.

Ainda de acordo com a nota da Segov, “em virtude da situação financeira do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação para aumentar a receita do governo em qualquer movimento de renúncia fiscal, o que inviabiliza uma redução na alíquota do ICMS em Minas”.

As negociações entre o governo de Minas e o sindicato se arrastam há cerca de um mês, e tiveram início após a categoria entrar em greve, suspensa no mesmo dia. Os transportadores de combustíveis alegam que Minas tem alíquota de ICMS mais cara do País, e que o gasto com diesel representa em torno de 70% dos custos do transporte de combustível.

O Sindtanque-MG informou que, apesar do encontro de ontem, a categoria se mantém mobilizada, aguardando um posicionamento mais definitivo do governo de Minas sobre as ajuda ao segmento, o que deve acontecer no prazo de uma semana.

Medida pode ser eficaz

Conforme já informado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, especialistas apontam que a revogação do aumento do PMPF poderia aliviar um pouco os prejuízos do setor transportador com as sucessivas altas nos combustível em um cenário de pandemia. No entanto, a longo prazo, pode impactar negativamente na arrecadação estadual. O chamado preço de referência é calculado mensalmente pelo governo do Estado com base nas notas fiscais de 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros.

“Caso ocorra um congelamento, o Estado não vai perder em arrecadação. Como combustível é uma demanda certa, o governo terá o mesmo valor arrecadado do mês anterior, ou seja, apenas vai deixar ganhar mais. Num momento de pandemia, essa talvez seja uma alternativa mais viável. Mas, em paralelo, precisa haver por parte do Estado uma otimização na aplicação dos recursos”, disse, na última semana, o professor de planejamento tributário do Ibmec-BH, Antônio Paulo Machado.