O governo estadual assinou ontem um Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) para ampliar a participação dos pequenos negócios nos processos de compras públicas.

De acordo com o Executivo, o acordo foi assinado por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

O termo prevê a criação de um Painel de Compras Públicas do Estado, de acesso livre, onde será feito o monitoramento do volume de recursos direcionados para contratações de empresas enquadradas na Lei Complementar (LC) 123 – o estatuto jurídico de microempresas e empresas de pequeno porte.

A lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e ao direito de preferência das microempresas e das empresas de pequeno porte ao celebrar contratos com a administração pública. Desta forma, será possível viabilizar alternativas para ampliar a participação destes empresários nos processos. O painel será gerido pela Seplag em conjunto com o Sebrae Minas.

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Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a iniciativa vem em uma boa hora, já que as empresas estão passando por dificuldades neste período de pandemia. “É uma medida que busca ampliar o acesso a mercados das empresas, principalmente as de pequeno porte, que já têm um tratamento diferenciado nas legislações estadual e federal. Esse trabalho em conjunto vai auxiliar ampliando ainda mais nosso mercado e a competitividade das empresas mineiras”, afirma.

Capacitações – Por meio da parceria, serão realizadas capacitações técnicas para orientar os fornecedores sobre as normas e as legislações dos processos de compras do Governo de Minas, em especial, sobre a utilização do Portal de Compras. O objetivo é ampliar o quantitativo de empresas aptas a participarem das licitações.

O subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Rodrigo Matias, explica que a criação de iniciativas como essas é importante porque as empresas de menor porte viabilizam, ainda mais, a ocupação de mão de obra, por suas características de diversidade e dispersão geográfica.

“Avaliar como prioridade e ampliar o espaço de participação dessas empresas em compras públicas é contribuir para a expansão da economia mineira e criar um cenário favorável para que as iniciativas que nasçam em menor porte, característica natural do empreendedorismo, possam se estabelecer com mais segurança e caminhar rumo ao crescimento”, reforça.

A Sede também realizará um estudo do perfil de compras do governo estadual, em interface com os principais Arranjos Produtivos Locais (APL) enquadrados na LC 123. O resultado desta análise permitirá a definição de um planejamento mais adequado para as contratações.

Para o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha, a parceria entre o Sebrae e o Governo de Minas é decisiva para ampliar a participação dos pequenos negócios na oferta de bens e serviços ao Estado.

“Vamos capacitar empresários e gestores públicos para utilizarem os benefícios legais previstos nas licitações do Governo. Compartilharemos informações estratégicas, a fim de criar mecanismos para expandir e qualificar a cadeia de fornecimento local. Esse trabalho certamente terá impactos muito positivos para os pequenos negócios e para o desenvolvimento econômico e social de Minas”, avalia.

Legislação – Com base no Acordo de Cooperação Técnica, também será feito um esforço conjunto para a revisão do Decreto Estadual 47.437/2018, que regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado.

A Resolução 58/2007 da Seplag também poderá passar por mudanças para potencializar a participação de empresas beneficiárias da LC 123 nas licitações mineiras. (Agência Minas)

Executivo otimiza a plataforma Indi Maps

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), aprimorou o Indi Maps, plataforma virtual inédita no Brasil, criada para otimizar o processo de busca de imóveis no Estado. Foram incluídas informações sobre agricultura e pecuária, além de criado um formulário on-line que permite que o imóvel seja cadastrado diretamente no sistema.

O portal desenvolvido pelo Indi agrega diversas bases de dados em um banco de imóveis públicos e privados, disponíveis para comercialização em toda Minas Gerais. Nele, é possível visualizar informações socioeconômicas, demográficas e de infraestrutura. Utilizando esses dados é possível encontrar a localização adequada para qualquer tipo de empreendimento, considerando as necessidades do investidor. O serviço é totalmente gratuito e permite o cadastro de imóveis por qualquer proprietário e também por gestores públicos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a ferramenta “simplifica a busca dos investidores, facilitando a atração de investimentos para o estado. Nosso objetivo é facilitar cada vez mais a vida do empreendedor em Minas Gerais. Atuamos em estratégias para atrair novos investimentos, estimulando a geração de emprego e renda”, comenta Passalio.

Cruzamento de dados – O Indi Maps conta com camadas de dados que proporcionam a identificação de uma série de potencialidades para todo tipo de empreendimento no território mineiro. As informações abordam questões que vão desde infraestrutura – como rodovias, ferrovias e gasodutos – até informações relacionadas à educação, como matrículas por curso técnico ou superior em cada região.

Esse cruzamento de informações permite ao investidor fazer análises que não poderiam ser executadas considerando cada banco de dados individualmente. É possível, por exemplo, identificar as regiões que possuem toda a infraestrutura de energia e logística necessária para determinado projeto e cruzar essa informação com dados relativos a possíveis fornecedores, mão de obra disponível e salário médio do setor. São dados precisos que possibilitam uma análise completa do território e, consequentemente, da viabilidade do negócio.

Formulário – A plataforma está disponível para acesso no site do Indi (indi.mg.gov.br) e é compatível com qualquer dispositivo móvel, Android e iOS.

Para cadastro de imóveis, o proprietário, corretor ou gestor público deve apenas acessar um formulário on-line, identificar o imóvel no mapa e preencher as informações. O Indi valida as informações e, caso esteja tudo certo, o imóvel fica disponível. O formulário permite que prefeituras, proprietários e corretores cadastrem tudo de forma simples, atendendo aos requisitos para cada tipo de solicitação.

Relatórios gerados no sistema apontam a facilidade de terraplanagem e a presença de áreas de proteção ambiental, o que permite às empresas estimarem impactos nos prazos de implantação do projeto. E, principalmente, permite ver a oferta de imóveis públicos, que podem ser disponibilizados para que projetos sejam implantados nos municípios mineiros. (Agência Minas)