Governo destinará R$ 79,9 mi a municípios que aderirem a programa de vigilância em saúde

A Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES/MG) anunciou na última quinta-feira (30) a implantação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, o VigiMinas. Com a iniciativa, está prevista a liberação de recursos no valor de R$ 79,9 milhões aos municípios que aderirem ao Programa, até 8 de outubro, por meio do Termo de Compromisso disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde. 

Segundo a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, o VigiMinas pretende fortalecer a articulação entre Estado e municípios para a construção conjunta de um sistema de vigilância que permita que as informações relacionadas à saúde sejam acompanhadas com precisão e tratadas, prioritariamente, de forma preventiva. 

As verbas de incentivo destinadas aos municípios já foram estabelecidas conforme Resolução 7.734, publicada pela SES/MG, e devem ser investidas em um prazo de até 2 anos. Para o cálculo, foram considerados fatores como número de habitantes dos municípios e a extensão territorial. 

Ainda segundo a Resolução, os valores poderão ser utilizados com despesas classificadas como custeio e que envolvem, por exemplo, a compra de insumos e ampliação de equipes com a contratação de profissionais. Além disso, estão previstas as despesas em capital, referentes à aquisição de equipamentos e materiais permanentes – ou duradouros -, como é o caso de equipamentos de informática, mobiliários, veículos e obras. 

“Às vezes, eu estou em um município que tem muitos óbitos por câncer de pulmão. Então eu preciso fazer intervenções para combater o tabagismo, por exemplo. E é por isso que é importante essa análise em vigilância, porque ajuda o responsável pelo município a identificar a melhor forma de intervir naquele município”, aponta Janaína Passos. 

As fases do Programa de saúde

Com previsão para início em 2022, o VigiMinas estabelece uma série de etapas. Inicialmente, já em novembro deste ano, os municípios que aderirem ao Programa irão responder a questionários que darão vida a um diagnóstico de vigilância em saúde realizado pela SES/MG. 

“Nós vamos contratar uma instituição para que ela nos ajude com a metodologia que revele como as vigilâncias de saúde estão. Nós queremos entender quais são as fraquezas e o que precisamos melhorar para que juntos a gente possa identificar e fomentar as estratégias e vencer os pontos fracos”, afirma a subsecretária. 

Ainda segundo a subsecretária Janaína Passos, a vigilância em saúde é um processo que atende a toda a população e que, em meio à pandemia da Covid-19, está por trás de todos os acompanhamentos da campanha de vacinação contra a doença no Estado. 

“Quando uma pessoa vai ao dentista, a vigilância sanitária aprovou aquele ambiente. Quando a pessoa compra um queijo, aquele fabricante já passou por inspeções. A vigilância em saúde passa por toda a população, ela é universal. Antes de acontecer casos de febre amarela em humanos, a vigilância ambiental já está ciente e consegue desencadear uma série de ações para combater uma epidemia no Estado, por exemplo”, explica Janaína. 

Além do caráter preventivo, a subsecretária lembra, ainda, das atuações intervencionistas praticadas pela vigilância em saúde. “Antes mesmo da chegada da Covid-19 no Estado, nós já estávamos monitorando as informações sobre a doença. Nós fizemos intervenções nos aeroportos, nos hospitais, para identificar pacientes com sintomas parecidos. É a vigilância quem irá atuar com a orientação para os serviços de saúde, com os protocolos sanitários”, destaca. 

Após o diagnóstico, está prevista a construção do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais (SEVS-MG), a elaboração e entrega de planos de ações municipais e execução dos planos.