Governo deve deixar “caducar” MP dos Combustíveis
Brasília – O governo federal deve deixar caducar a medida provisória que restabeleceu a oneração da gasolina e do etanol e criou o imposto sobre exportação de petróleo cru para evitar que eventuais mudanças no texto no Congresso terminem por prejudicar a arrecadação do governo, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema.
A MP, publicada pelo governo no dia 28 de fevereiro, tem validade de quatro meses. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado e transformada em lei dentro desse período, o texto cai e passa a valer a regra original.
Apesar da decisão do governo de não se empenhar pela votação da MP, o Congresso pode decidir votá-la mesmo assim, mas o prazo curto e a falta de empenho da base do governo tornam o processo mais difícil.
O texto da MP estabeleceu uma reoneração parcial do PIS/Cofins para gasolina e etanol, tributos quem tinha sido zerados no governo anterior e tiveram sua isenção estendida até 28 de fevereiro na gestão Lula.
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Para gasolina, a MP levou de zero para R$ 0,47 por litro da gasolina, em vez dos R$ 0,69 original, enquanto no etanol, de zero para R$ 0,2, em vez de R$ 0,24.
Para compensar a reoneração parcial, o texto prevê ainda a cobrança de um imposto de exportação sobre petróleo cru para repor a perda de receita e chegar aos 29 bilhões de reais este ano que o governo teria com a volta do imposto total.
Se a MP cair, os valores do PIS/Cofins voltam para o original, ao mesmo tempo que o imposto de exportação é encerrado. E é esse o ponto que criou algum atrito com os parlamentares.
Apesar da solução encontrada pelo governo ter sido elogiada em várias frentes, alguns setores – especialmente o agronegócio – viram o imposto de exportação dos combustíveis como a abertura de um flanco para que o governo avançasse com a mesma ideia para outros produtos de exportação.
Segundo uma das fontes, não há essa intenção e nem esse risco. A taxação da exportação foi a solução encontrada para compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial porque não necessita o cumprimento de noventena – um tempo de espera até que a cobrança seja efetiva – e, também, atinge apenas um setor que vem tendo lucros extremamente altos com pouca tributação.
De qualquer forma, o risco visto pelo governo é de, ao ter a MP analisada pelo Congresso, perder o imposto de exportação e não ter a recomposição do PIS/Cofins para os valores anteriores, o que resultaria em perda de arrecadação.
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