Governo estadual anuncia benefício fiscal para pequenas cervejarias

O governo de Minas, através da Comissão de Política Tributária da Receita Estadual, aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para cervejarias de micro, pequeno e médio portes, ou seja, empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros da bebida. 

O Tratamento Tributário Setorial concede diversos benefícios fiscais para os setores econômicos, mas entre os principais incentivos econômicos concedidos está a alíquota efetiva de ICMS, que pode variar de 1% a 5%, de acordo com o setor incentivado. Seu objetivo é atrair novos empreendimentos e, consequentemente, gerar mais empregos. 

No caso das cervejarias, serão definidas faixas para obtenção de crédito presumido do ICMS cujos índices de recolhimento nas operações internas e interestaduais irão variar de 3% a 4%, dependendo do volume de produção anual das empresas:  3% para produção de até 1 milhão de litros/ano; 3,5% para produção entre 1 milhão e 10 milhões de litros/ano e 4% para produção superior a 10 milhões e inferior a 100 milhões de litros/ano.

Para ter acesso ao benefício, é preciso assinar o protocolo de intenções solicitando o regime especial nos termos da legislação vigente. Além da redução dos percentuais de recolhimento efetivo do imposto, os contribuintes poderão obter o diferimento do ICMS nas aquisições de insumos e de máquinas e equipamentos para a produção da bebida.

Mudança de cenário

Dados do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais (Sindbebidas) apontam que, atualmente, o setor gera cerca de 3.200 empregos em todo o Estado, que conta com 124 cervejarias. A maioria é optante do Simples Nacional, já que 97% dessas empresas são de micro, pequeno e médio portes.

Com o TTS em vigor, essa realidade tende a mudar.  Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a redução da carga tributária e a simplificação das obrigações acessórias resultantes da concessão do benefício podem levar muitas empresas a migrarem para o regime débito/crédito.

“Em termos de carga tributária, a adesão a esse TTS pode ser bem mais interessante do que a permanência no Simples Nacional. Outro aspecto positivo que deve ser considerado é que muitas empresas terão a chance de sair da informalidade e, por consequência, ampliar os seus negócios”, avalia Scavazza.

Segundo o vice-presidente do Sindbebidas e presidente da Federação Brasileira de Cervejarias Artesanais (Febracerva), Marco Falcone, esse é um pleito antigo do setor. “Eu ainda não analisei a medida do governo mineiro, mas, à primeira vista, é bem-vinda. Afinal, as grandes cervejarias têm uma série de benesses, com as quais é difícil concorrer. O decreto pode sim incentivar investimentos, já que é justamente a desigualdade tributária que nos impede de crescer”, afirmou.