Governo estadual usa IA contra devedores e recupera R$ 119 milhões neste ano

O governo estadual tem utilizado até mesmo tecnologias à base de inteligência artificial (IA) para ir atrás dos devedores contumazes na cobrança de impostos e taxas não recolhidos. Somente de janeiro a setembro deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) calcula que recuperou R$ 119 milhões proveniente de 112 empresas devedoras, principalmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com ainda três meses de 2025 para fechar a conta da recuperação deste ano, o número já se aproxima dos R$ 140 milhões recuperados pela SEF em 2024, ao alcançar quase 200 empresas. Para o atual exercício, a expectativa da fazenda estadual é conseguir recuperar valores superiores a R$ 150 milhões, revela o superintendente de crédito e cobrança da SEF, Leonardo Guerra Ribeiro.

Diferente de um negócio com dificuldades financeiras pontuais, os devedores considerados contumazes são empresas que regular e deliberadamente deixam de recolher o tributo devido com a intenção de obter vantagem competitiva.

Ele explica que a secretaria estadual tem conseguido mais sucesso nas ações judiciais com o apoio da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nas investigações dos reais beneficiários dos impostos e taxas não recolhidos. Por meio de softwares de IA, a SEF realiza pesquisas, identifica os devedores contumazes e encaminha para a AGE ou para o MPMG, nos casos que envolvam fraudes.

“A IA vem nos ajudando, é mais uma ferramenta que vem contribuindo. A gente já usava, mas isso vem se intensificando ao longo dos anos. A gente está intensificando o uso de inteligência analítica e de softwares específicos para promover essas investigações”, destacou Ribeiro.

Em um primeiro momento, a SEF dá uma oportunidade para as empresas devedoras mudarem o comportamento e regularizarem a dívida com o Estado, com mecanismos facilitadores de parcelamentos e acordos. Caso não haja uma mudança para regularização, a secretaria implementa uma série de medidas.

A lista começa com a cassação de benefícios fiscais; aplicação do Regime Especial de Controle e Fiscalização; intensificação da fiscalização e dos trabalhos voltados à busca patrimonial e à identificação de fraudes, que visam blindar bens da empresa e ocultar reais sócios, os chamados “laranjas”; ações cautelares fiscais; e denúncias criminais contra os responsáveis das empresas, visto que pode haver crime contra a ordem tributária.

O superintendente da SEF afirma ainda que os softwares de IA expandem o alcance da Fazenda Estadual para mais empresas, o que não era mais possível com o trabalho manual.

Além da IA, lei federal pode fortalecer ações do governo

A legislação estadual define o devedor contumaz como aquele contribuinte que não paga o imposto há mais de seis períodos em 12 meses ou que acumula mais de 18 meses de inadimplência, seja de forma consecutiva ou alternada.

Já na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2022, que prevê a distinção do devedor eventual, que passa por dificuldades financeiras por alguns momentos, daquela empresa que utiliza da sonegação fiscal como parte do modelo de negócio, que seria definido como devedor contumaz.

O superintendente de Crédito e Cobrança da SEF explica que, em média, as ações de cobrança de impostos e taxas não recolhidos contra empresas demoram de dois a três anos para serem resolvidas quando vão parar no poder judiciário. Os R$ 119 milhões recuperados este ano, por exemplo, decorreram de intimações, que não se desenvolveram para processos judiciais.

O PLC 125/2022, destaca Ribeiro, tem o potencial para dar mais força para a atuação do Estado na cobrança dos devedores contumazes, o que poderia possibilitar uma resolução mais ágil. “Ele vai fortalecer mais os argumentos junto ao judiciário. Hoje, o judiciário já vem entendendo esse tema, mas com uma lei federal também, isso fica mais forte ainda para nós”, finaliza.