Governo estende redução de alíquota sobre diesel

O governo de Minas publicou no Diário Oficial de ontem o Decreto nº 48.358, que estende até 31 de março a redução da alíquota do ICMS do diesel no Estado de 15% para 14%. “Estamos fazendo tudo que está ao alcance do governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte”, disse o governador Romeu Zema.  

Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Mas, apesar da perda na arrecadação, o governo entende a prorrogação como necessária. “A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”, aponta o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Os transportadores receberam com alívio a prorrogação por mais dois meses da alíquota de 14%, mas sua expectativa é de que o governo faça a redução para 12%, como era até dezembro de 2010.  “Foi bem-vinda essa medida, mas ela não é suficiente; a nossa alíquota é a mais cara da região Sudeste. É preciso que o governo tenha sensibilidade e baixe para 12%, que é o pedido da categoria”, afirmou o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes.

A diretoria do sindicato, que representa os transportadores de combustíveis no Estado, reuniu-se ontem com a equipe do Ministério de Minas e Energia para tratar da redução dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel. Os sindicalistas permanecerão em Brasília, junto a colegas de outros estados, tentando se reunir com a Petrobras para debater a atual política de aumentos praticada pela estatal.

“A Petrobras precisa agir com transparência e apresentar à sociedade o acordo assinado em 2016 com o então presidente Michel Temer, que resultou na adoção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que considera nos cálculos dos reajustes dos combustíveis as variações cambial e da cotação do petróleo internacional, além dos custos logísticos para trazer os produtos de outros países”, cobrou Irani Gomes.

“Queremos saber o que o governo federal pode fazer para ajudar a reduzir os preços dos combustíveis no País, pois a situação dos tanqueiros está insustentável e, se houver uma quebradeira geral, o desemprego no setor poderá atingir níveis alarmantes”, alertou o sindicalista.    

Segundo Gomes, os representantes do Ministério de Minas e Energia que receberam os dirigentes sindicais dos tanqueiros se comprometeram a ajudar no que for possível dentro de suas atribuições, que são manter segurança na energia, segurança no produto e segurança ao consumidor.