Governo expande acesso a serviços de internet e telefonia móvel em MG

O Governo de Minas finalizou mais uma etapa do programa Alô, Minas!. Nesta fase, 63 novos distritos e localidades de Minas Gerais, que ainda não possuem acesso a internet e telefonia móvel, foram selecionados.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

Os municípios inscritos que não foram selecionados poderão entrar com recurso do resultado, sem efeito suspensivo, até as 18h da próxima sexta-feira (02/02), cinco dias úteis após a divulgação dos resultados. A solicitação deverá ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). Apenas as prefeituras que enviaram o Termo de Compromisso poderão interpor recurso. O resultado desta etapa será comunicado em 9 de fevereiro.

Após a publicação do resultado final, será realizada uma Seleção Pública junto às operadoras de telefonia móvel para verificar o interesse das mesmas nessas localidades a partir do crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que será oferecido como forma de incentivo à instalação. 

A Seleção Pública tem previsão de ser realizada ainda no primeiro semestre de 2024. Após essa etapa, as operadoras terão um prazo mínimo de 28 meses para implantação das antenas.

O resultado pode ser acessado clicando aqui.

Fase II Alô, Minas!

O edital de chamamento público do  Alô, Minas! – Fase II  para as prefeituras mineiras foi publicado em 19/12/2023. Os municípios interessados tiveram o prazo de 31 dias para se inscreverem.

Entre os critérios para seleção estava prevista a participação de distritos e localidades com, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Outra possibilidade era possuir um local de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Os demais critérios estão disponíveis no link.