Governo federal contesta impactos de bets no varejo
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula (PT) rebate, em nota técnica, informações de que os gastos com apostas esportivas on-line, as bets, provocaram queda no varejo e aumentaram o endividamento da população. A Pasta também questiona conclusões do Banco Central sobre gastos de famílias com as apostas.
O documento foi elaborado pelo ministério do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A solicitação ocorreu por causa de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede suspensão da lei de bets.
O setor está em fase de regulamentação pelo governo Lula, tocada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A ação foi iniciada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que a expansão das apostas no Brasil tem desencadeado o endividamento das famílias e prejudicado a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social.
Já no documento do Ministério, o argumento é de que os dados de comércio no País não permitem identificar uma desaceleração do setor. A nota técnica traz dados sobre o desempenho do setor.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
“Os dados disponibilizados pelo IBGE indicam que o comércio no Brasil está em crescimento, com as vendas apresentando as seguintes variações: em julho, as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%”.
Questionada pela reportagem, a CNC reiterou informações divulgadas em setembro, com “revisão para baixo da projeção de crescimento do setor varejista em 2024”, que passaria de 2,2% para 2,1%. “A mudança reflete o impacto negativo causado pelo aumento descontrolado das apostas on-line”, diz.
A reportagem também procurou a AGU e Fazenda, mas não obteve respostas.
Na nota técnica, o Desenvolvimento também afirma que “é ainda mais complexo atribuir qualquer variação nos resultados do setor aos gastos em apostas e jogos de azar”, questionando, inclusive, dados apresentados pelo Banco Central em nota enviada ao senador Omar Aziz (PSD-AM).
A nota da instituição causou forte repercussão dentro do governo, no setor varejista e no Congresso. O documento concluiu que somente em agosto os beneficiários do Bolsa Família teriam transferido R$ 3 bilhões às bets em pagamentos via Pix. Ao longo deste ano, os valores mensais de transferência bruta para bets variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.
O Ministério questiona essas conclusões, indicando dificuldades com o cadastro correto de atividades econômicas dos sites. “Tais valores representam valores brutos das apostas, sem considerar os prêmios pagos aos apostadores, o que resultaria em menor gasto líquido em apostas”.
Procurado, o Banco Central não quis comentar.
Questionado, o Ministério do Desenvolvimento afirma que a nota não questiona informações do Banco Central, mas “afirma apenas que, com os dados oficiais disponíveis, não é possível avaliar tecnicamente o impacto das apostas”.
Reportagem distribuída pela Folhapress
Ouça a rádio de Minas
