Governo federal retoma a construção de habitações populares

São Paulo – Após mais de três anos de paralisação, o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara a primeira contratação de novas unidades habitacionais subsidiadas com recursos do Orçamento, destinadas a famílias com renda de até R$ 2.000 mensais.

Os novos contratos serão firmados no ano em que Bolsonaro buscará a reeleição ao Palácio do Planalto. O programa tem sido uma de suas vitrines políticas e foi usado para ampliar a inserção do presidente na região Nordeste, a única onde ele não foi vencedor na disputa de 2018.

Serão construídas até 2.450 unidades em diversas cidades do Brasil no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. As entregas estão previstas para a partir de 2023.

O volume a ser contratado está longe dos grandes anúncios do antecessor Minha Casa, Minha Vida, vitrine dos governos petistas e que chegou a contratar mais de 500 mil unidades para o antigo faixa 1 (famílias com renda até R$ 1.800) em um único ano.

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Por outro lado, a retomada dos editais quebra o jejum do programa Casa Verde e Amarela, que desde seu lançamento, em agosto de 2020, focou na continuidade de obras contratadas em governos anteriores e na concessão de financiamentos.

O último anúncio de novas unidades ocorreu em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB). Desde então, uma pequena contratação, de 1.500 moradias, foi feita por determinação judicial. Fora isso, o lançamento de novos editais ficou completamente congelado.

A ausência de previsão de novas unidades para famílias de baixa renda, que têm menos condições de financiar a casa própria, sempre foi um ponto criticado no Casa Verde e Amarela.

A baixa disponibilidade de recursos para política habitacional tem sido um dos principais limitadores. Nos últimos anos, o dinheiro disponível no Orçamento minguou consideravelmente.

Em seu auge, o Minha Casa, Minha Vida chegou a receber quase R$ 30 bilhões em recursos públicos no ano de 2015, em valores atuais. Já no ano passado, a despesa ficou em R$ 1,4 bilhão.

Para este ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 740 milhões. O pedido havia sido de R$ 800 milhões, mas o próprio Congresso Nacional cortou recursos do programa em meio às negociações para turbinar as chamadas emendas de relator – instrumento usado pelos parlamentares para enviar verbas a seus redutos eleitorais.

Com pouco espaço no Orçamento, o MDR vinha centrando seu poder de fogo na retomada de obras paralisadas, sem espaço para novas contratações. Em 2019, havia cerca de 198 mil unidades paralisadas, das quais 114 mil já tiveram o canteiro de obras reativado.

Priorização

Agora, o MDR vai retomar as contratações sob um novo modelo, que prevê conjuntos habitacionais menores e em locais próximos à infraestrutura local.

O secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, afirma que os editais buscam corrigir erros do Minha Casa, Minha Vida que foram identificados ao longo dos últimos anos.

No antigo programa, criado como uma política para impulsionar a atividade econômica e a geração de empregos em meio à crise internacional, era comum o lançamento de empreendimentos em locais isolados, sob a promessa – nem sempre cumprida – de construção de escolas, postos de saúde ou estradas para melhorar o acesso à infraestrutura urbana.

Agora, segundo Santos, a seleção de projetos vai privilegiar áreas que já contam com esses equipamentos públicos à disposição. “Nós temos que inserir esse público dentro da malha. Não podemos mais continuar criando guetos, ter um empreendimento a 10 quilômetros do primeiro bairro”, diz.

“Nós não podemos fazer como foi feito no Norte do País, 5.000 unidades e larga todo mundo lá dentro. É inadmissível. Desculpa, não estou aqui sendo crítico de obra feita. Teve muito mérito, mas agora a gente vai corrigir”, afirma o secretário.

Uma primeira seleção de projetos já foi concluída pelo MDR.  Um segundo edital, ainda em andamento, vai selecionar projetos para a construção de até 2.000 unidades. (Indiana Tomazelli)