Governo federal vai descontingenciar R$ 4,5 bi

Brasília – O governo elevou sua projeção de receitas primárias líquidas para 2021 em R$ 43,1 bilhões e confirmou a liberação do total de R$ 4,5 bilhões do Orçamento do ano que ainda seguia contingenciado após bloqueio promovido pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da lei orçamentária, em abril.

O Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre do Ministério da Economia, divulgado ontem, apontou também a possibilidade de as despesas discricionárias do Executivo serem ampliadas em R$ 2,8 bilhões. Esse espaço foi aberto pela redução das despesas estimadas com outras rubricas, como pessoal e Previdência.

A estimativa oficial para o déficit primário do governo central em 2021 foi reduzida para R$ 155,4 bilhões, o equivalente a 1,8% do PIB, mostrou o documento. O relatório anterior, de maio, previa rombo de R$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB).

A reestimativa foi resultado principalmente da melhora da projeção para as receitas, para R$ 1,476 trilhão (líquidas de transferências), após a arrecadação federal ter atingido um valor recorde no primeiro semestre.

Já as despesas primárias foram elevadas em R$ 10,8 bilhões sobre a estimativa divulgada em maio, para R$ 1,632 trilhão.

Ao comentar o relatório, o secretário Especial de Fazenda, Bruno Funchal, afirmou que esse aumento refletiu um maior valor das despesas voltadas para o enfrentamento da crise da pandemia, cuja maior parcela não fica sujeita à restrição da regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à variação da inflação. Já as despesas que obedecem ao teto caíram, abrindo a possibilidade de ampliação das despesas discricionárias em R$ 2,8 bilhões.

Segundo Funchal, logo após o fim do recesso parlamentar o governo deverá definir a distribuição desses recursos.

“São resultados importantes, que mostram a recuperação. Agora isso tudo também é resultado dessas políticas, desse processo que no dia a dia busca pela reorganização das contas”, disse o secretário.

Desbloqueio – Em relação ao desbloqueio de R$ 4,5 bilhões, o Ministério da Educação será o principal beneficiado, com a liberação de R$ 1,558 bilhão. Em seguida, os ministérios da Economia (R$ 830 milhões) e da Defesa (R$ 671,7 milhões) receberão as parcelas mais significativas.

Ao sancionar o Orçamento, em abril, Bolsonaro bloqueou R$ 9 bilhões em medida, segundo o governo, necessária para o cumprimento da regra do teto de gastos. Desde então, com base em reestimativas de despesas e receitas, a maior parte desses recursos já havia sida liberada, mas ainda restavam R$ 4,5 bilhões contingenciados. A liberação desses valores restantes foi antecipada por Bolsonaro na quarta-feira (21).

O montante de créditos extraordinários – que ficam fora da regra do teto de gastos e não impactam a meta fiscal deste ano – foi elevado em R$ 25,4 bilhões sobre maio, para R$ 124,9 bilhões, refletindo principalmente o impacto da prorrogação do auxílio emergencial. Funchal afirmou que a expectativa é que esse valor não sofra mais aumentos significativos no ano.

A nova programação de receitas e despesas do governo leva em conta projeções de alta do PIB de 5,3% e inflação de 5,9% para este ano, dados atualizados pela Secretaria de Política Econômica na semana passada, frente a um crescimento de 3,5% e inflação de 5,05% considerados antes. (Reuters)