Governo propõe plataforma virtual para o crédito consignado voltada para trabalhadores

Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá propor uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. De acordo com ele, a plataforma poderá beneficiar todos os celetistas, cerca de 40 milhões de pessoas.

O tema foi discutido em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e instituições financeiras na quarta-feira (29), no Palácio do Planalto.

Segundo Haddad, a novidade será ter o e-Social para a liberação de taxas que ainda não estão disponíveis. “O e-Social se transformou num veículo que permite crédito consignado privado”, pontuou a jornalistas.

A plataforma, de acordo com o chefe da Fazenda, mostrará as opções para crédito consignado privado.

De acordo com Haddad, o INSS mais serviço público têm folha de pagamento de R$ 120 bilhões, já o consignado, de R$ 600 bilhões. Enquanto isso, trabalhadores privados têm R$ 120 bilhões de folha e R$ 40 bilhões de consignado.

Segundo Haddad, com a medida anunciada, milhões de pessoas que não têm acesso a crédito consignado passarão a ter.

Conforme pontuou, uma empregada doméstica e um empregado de pequena empresa dificilmente têm acesso a crédito consignado.

Juros

Haddad afirmou que a possibilidade de haver um teto de juros no novo desenho do crédito consignado para trabalhadores do setor privado está em discussão no governo e será deliberada pelo presidente Lula.

“Isso vai ser matéria deliberada pelo presidente no encaminhamento”, disse Haddad, ao ser questionado sobre o teto de juros no novo consignado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), embora os bancos já tenham se manifestado contra, técnicos do governo defendem que deve haver limites para evitar “abusos”, já que a poupança do trabalhador será dada como garantia nas operações de crédito.

Haddad disse que o governo ainda não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso estabelecendo o novo crédito consignado, apesar de ter deixado “escapar” durante a coletiva que seria uma MP. “O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos no projeto de lei, ou medida provisória, ainda não tenho notícia do qual vai ser o veículo que o presidente vai decidir”, afirmou.

O ministro reiterou ainda que, em 2025, o País terá uma ferramenta eficiente para promover crédito barato aos trabalhadores. “O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, ele às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador”, avaliou.

No novo desenho do consignado, não haverá mais a necessidade da intermediação com a empresa empregadora. A contratação se dará numa espécie de leilão reverso. Pelo eSocial, no momento em que o empregado demonstra interesse no consignado, os bancos poderão elaborar propostas, que ficarão disponíveis para escolha de quem pretende contratar a operação.