Governo tenta viabilizar Pampulha e Confins

O governo de Minas tem interesse em que o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o Aeroporto da Pampulha, na Capital, retome as operações de voos comerciais interestaduais e, para tal, trabalha na busca de alternativas para que a atividade não prejudique o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana. O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Marco Antônio Castello Branco, informou ontem que uma das possibilidades é viabilizar que a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, passe também a ser responsável pelo Pampulha. Outra opção é reforçar o incentivo fiscal sobre combustível da aviação.

Ele explica que, havendo uma concessionária para dois aeroportos, caso ocorra prejuízo em uma estrutura, é possível recuperar com ganhos na outra. Castello Branco informou ainda que tal modelo já ocorre em Paris e em Nova York, onde há mais de um aeroporto sendo administrado por uma única concessionária. A BH Airport foi consultada pela reportagem sobre seu possível interesse em administrar o Aeroporto da Pampulha, mas não se posicionou sobre o assunto.

Segundo Castello Branco, em 2015 o governador Fernando Pimentel (PT) se ofereceu, em reunião com representantes da BH Airport, para auxiliar na viabilização dessa alternativa, participando de discussões junto a órgãos envolvidos no assunto. Desde então, a proposta não teve encaminhamento, mas o Estado continua interessado em ajudar para que as duas estruturas estejam em funcionamento. “Ter dois aeroportos funcionando e uma concessionária tornaria a concessão viável”, reforça.

Tal operação depende da esfera federal, que é reguladora do setor de concessão aeroportuária. Nesse caso, segundo Castello Branco, partindo do pressuposto de que há interesse público na operação, pode ser viável a criação de um aditivo no contrato de concessão do Aeroporto de Confins para que a BH Airport passe a administrar também o Pampulha. Ele ressalta que as implicações jurídicas da operação ainda demandam análise.

Para o presidente da Codemge, a retomada de operações no Pampulha é primordial para que Belo Horizonte atue plenamente como cidade de negócio periférica, em consonância com São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, considerados grandes centros. “Belo Horizonte deve buscar exercer bem essa função acessória, com conexões corporativas com Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, trazendo para cá escritórios de suporte. Para isso, temos que oferecer uma conectividade viável”, disse. Nesse caso, o problema do Aeroporto de Confins é a distância da Capital.

Caso tal medida não se viabilize, o Estado propõe incentivo fiscal, com redução mais significativa do ICMS sobre querosene de aviação. Atualmente, algumas companhias de aviação já são beneficiadas com incentivos, sendo que a alíquota do ICMS para o combustível fica em torno de 8,5%. O Estado propõe que esse percentual caia para 2%. O objetivo é atrair mais voos internacionais, o que compensaria possíveis perdas de passageiros e conexões.

Prejuízos – A BH Airport já se posicionou anteriormente contra a volta de operações interestaduais no Aeroporto da Pampulha, alegando que pode haver perda de conexões, prejudicando os hubs e, consequentemente, levando a perdas financeiras. Além disso, segundo a concessionária, não há demanda suficiente de passageiros que justifique as operações nas duas estruturas.

Anteontem, foi apresentado na sede da Codemge estudo técnico da Ceres Inteligência indicando que a retomada de operações no Pampulha pode gerar impacto negativo ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte de R$ 374 milhões até 2044, quando a concessão se encerra. A decisão sobre a volta de operações no Pampulha depende de aval do Tribunal de Contas da União, que analisa a questão.