O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e concedeu uma liminar que obriga o Grupo CSN a adotar medidas de segurança para evitar o rompimento da barragem da Mina Fernandinho, no município de Rio Acima.

Situada a nove quilômetros do rio das Velhas, a barragem concebida no método a montante foi declarada em condição de estabilidade negativa (nível 2 de emergência) e acionada no Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração. Em caso de rompimento, além dos danos a diversos municípios, a lama pode interromper a captação de água pela Copasa, em Bela Fama, distrito de Nova Lima.

A Minérios Nacional, do Grupo CSN, empresa responsável pela Barragem de Fernandinho, informou por meio de nota que a obra de estabilização e posterior descomissionamento da Barragem B2A, localizada na unidade de Fernandinho, em Rio Acima, está temporariamente suspensa para tratativas junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Acrescenta também que a B2A se encontra em projeto de estabilização e hoje já está com reduzido nível de água subterrâneo, sem presença de água superficial.

A empresa garante ainda que não possui atualmente nenhuma barragem de rejeitos em operação e que a obra na Barragem de Fernandinho deverá estar totalmente concluída em março de 2022. “Diariamente são feitas inspeções na obra e sua estrutura não apresenta risco de rompimento. Por fim a Minérios Nacional reforça seu compromisso com 100% da produção pelo método a seco e livre do uso de barragens”, declarou.  

---

A liminar atende à ação ajuizada pelo governo de Minas, após a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) receber comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre os riscos. A Defesa Civil/MG também foi mobilizada tanto para o cenário de alerta quanto para o de eventual rompimento. Os moradores já foram retirados da área de risco.

A tutela antecipada em caráter antecedente deferida pelo TJMG garante que a Minérios Nacional realize as intervenções na barragem de 33 metros de altura e com aterro estimado em 413 mil metros cúbicos, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. 

Dentre as exigências, o Grupo CSN deverá apresentar proposta de custeio e cronograma de execução de ações necessárias para a garantia do atendimento à demanda de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e, sob a coordenação da Copasa, do Plano de Contingência Operacional para abastecimento emergencial na hipótese de paralisação do Sistema Rio das Velhas.

Vale paralisa operação de trens após interdição

Rio de Janeiro – A mineradora Vale informou na sexta-feira (4) ter paralisado a operação de trens que circulam em um dos ramais da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A medida foi adotada em atendimento a uma decisão do Ministério da Economia, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG). O órgão determinou a interdição de atividades em áreas próximas à barragem Xingu, da Mina Alegria, em Mariana.

Segundo nota divulgada pela Vale, a paralisação das operações dos trens impedirá o escoamento do material proveniente da Usina Timbopeba, em Ouro Preto.

Por esta razão, a produção da unidade será temporariamente interrompida. A mineradora estima que haverá um impacto de 33 mil toneladas de finos de minério de ferro por dia. Também haverá queda na produção da Mina de Alegria, estimada em 7,5 mil toneladas por dia.

“A Vale está tomando todas as medidas necessárias para a retomada das atividades o mais breve possível, mantendo o foco nos cuidados necessários para garantir a segurança dos empregados e das comunidades localizadas no entorno de suas estruturas”, diz o texto.

A barragem Xingu está neste momento em nível de emergência 2, em uma escala que vai até 3. “Não há risco iminente de ruptura, seguindo inalteradas as condições de segurança da estrutura. A barragem Xingu é monitorada e inspecionada diariamente por equipe técnica especializada e está incluída no plano de descaracterização de barragens da empresa. A zona de autossalvamento permanece evacuada, não havendo a presença permanente de pessoas na área”, afirma a mineradora.

O Ministério da Economia informou em nota que a interdição foi determinada para verificação do risco de rompimentos na Mina Alegria. “Após a análise documental e inspeção in loco, realizada no dia 20 de maio, foi constatado que a barragem Xingu não apresenta condições de estabilidade, com alguns fatores de segurança para situações não drenadas inferiores a 1,0”, diz a pasta.

A Vale chegou a solicitar autorização para que fossem mantidas as atividades que utilizassem o acesso interno para trânsito de veículos e para circulação de trens no trecho da EFVM que se encontra na zona de autossalvamento. Os documentos que a mineradora apresentou, no entanto, não foram suficientes para comprovar a eliminação do risco de ruptura, o que coloca em dúvida a segurança do acesso de trabalhadores.

“É permitida a utilização de locomotiva autônoma na zona de autossalvamento, sem a presença de trabalhadores, essa solução já é adotada pela empresa em outras barragens interditadas”, acrescenta o Ministério da Economia.

Desde a tragédia de Brumadinho, que deixou 270 mortos após o rompimento de uma barragem da Vale em janeiro de 2019, houve um grande aumento do número de barragens interditadas no País e especialmente em Minas Gerais. A situação é fruto de um pente-fino de fiscalização que mobilizou a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público e outras instituições. Também foi determinada a descaracterização obrigatória das estruturas que usam o método a montante, considerado o menos seguro.

No pente-fino, diversas barragens perderam suas declarações de estabilidade, o que exige sua paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento. (ABr)