Guedes defende tributação de dividendos para reduzir impostos de empresas e assalariados

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (07) a tributação de dividendos como forma de reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos assalariados, ao comentar um dos pontos polêmicos da nova fase da reforma tributária enviada recentemente ao Congresso.

Em audiência na Câmara, Guedes argumentou que o Brasil é um país de renda baixa, em que 75% dos trabalhadores recebem menos de R$ 1,5 mil por mês.

Segundo o ministro, não adianta “jogar” impostos em cima de “30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa, enquanto do outro lado 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de 50, 60 bilhões”.

“O que nós fizemos foi: vamos tributar os rendimentos de capital em aproximadamente R$ 60 bilhões, R$ 40 bilhões nós devolvemos para as empresas e R$ 20 bilhões nós desoneramos o assalariado de baixa renda”, explicou.

Para Guedes, isso é “relativamente simples” e será aprofundado “um pouco” caso também se consiga remover alguns subsídios.

“Na verdade, nós queríamos então reduzir algumas deduções, alguns subsídios para que tudo o que foi pago pelo acionista, depois que o dinheiro saiu da empresa, seja devolvido às empresas. Nas empresas é onde acontece o milagre da produtividade, onde tem tecnologia, capital, organização institucional, onde sobem os salários e a produtividade do trabalhador”, afirmou.

“Então, se reinvestir, se ficar na empresa, o imposto deveria ser baixo. Agora, se tirou para pessoa física, para usufruto pessoal, o que é natural, não tem problema nenhum ser rico, não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto. Então é basicamente isso”, emendou.

Guedes foi inicialmente convocado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para falar sobre divergências em dados da Previdência apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas acabou em sua exposição inicial discorrendo principalmente sobre a atuação do governo na pandemia.

Crime de responsabilidade

Um dos autores do requerimento de convocação de Guedes, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), alertou que o ministro pode ter incorrido em crime de responsabilidade por não ter comparecido anteriormente à comissão.

Em resposta, o ministro justificou o não-comparecimento com o argumento que sua consultoria jurídica lhe assegurou que não haveria problema de ele não ir à Câmara, dizendo que lhe foi informado que ele poderia comparecer depois.

“Quero garantir que fui orientado juridicamente que não estaria cometendo este crime”, disse.

O presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que o ministro foi “mal orientado juridicamente por sua assessoria”.