Haddad elege 25 prioridades na agenda econômica para 2025 e 2026; veja quais são
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu 25 prioridades da agenda econômica para 2025 e 2026 em sua apresentação durante a reunião ministerial desta segunda-feira (20), sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lista inclui a reforma tributária da renda com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 combinada com a tributação sobre milionários, o fortalecimento do arcabouço fiscal para permitir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de medidas para a melhoria do ambiente de negócios.
Entre as medidas, a modernização do marco legal de preços de medicamentos, a regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial.
Haddad reforçou na na apresentação que a isenção do IRPF valerá a partir de 2026 e será implementada com um mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta. O objetivo é que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva de renda, que pagam hoje proporcionalmente menos imposto de renda do que aqueles que estão mais abaixo, passem a contribuir com “sua justa parcela”.
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A medida foi anunciada no pacote de contenção de gastos, mas o projeto de lei com a mudança ainda não foi encaminhado ao Congresso em meio às resistências do mercado financeiro e setores empresariais. O ministro ainda elencou outras medidas do pacote como a limitação aos supersalários no setor público e mudanças na previdência dos militares.
O ministro dividiu as medidas em três frentes de trabalho: estabilidade macroeconômica; melhoria do ambiente de negócios e a implantação do plano de transformação ecológica.
No grupo de medidas ecológicas, a agenda prevê a compra pública com conteúdo nacional, a estruturação do Fundo Internacional de Florestas e o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade no Plano Safra.
Em linha com a orientação do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, Haddad reforçou a necessidade de facilitação do empreendedorismo no país para promover a inclusão social.
O tema do empreendedorismo foi citado pelo próprio presidente Lula, que destacou na sua fala a nova realidade do mercado de trabalho brasileiro, de pessoas que estão virando empreendedores e que não querem ter apenas emprego com carteira profissional de trabalho.
Um ministro de Lula disse à reportagem que medidas para o empreendedorismo terão prioridade na estratégia de melhorar a comunicação do governo com a população.
Apesar de falar da agenda futura, o ministro concentrou a maior parte da sua apresentação nas entregas de 2023 e 2024, fazendo um balanço dos principais indicadores positivos da economia brasileira.
Não houve contrapontos dos demais ministros à fala de Haddad e nem discussões de medidas para o fortalecimento do arcabouço fiscal, tema que integrantes da equipe econômica têm reforçado nos bastidores.
Veja a agenda econômica do ministro Haddad para 2025 e 2026
Estabilidade Macroeconômica: Política Fiscal e Justiça Tributária
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários.
Melhoria do ambiente de negócios
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Reportagem distribuída pela Folhapress
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