Comércio aprova revitalização do hipercentro de BH e pede retrofit

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) demonstra interesse em transformar prédios e terrenos públicos da área central da capital mineira em habitação de baixa renda. Representantes do comércio do hipercentro aprovam a proposta, mas ressaltam a necessidade de uma legislação do retrofit.

O governo municipal já deu início ao mapeamento dessas áreas, além de manter o diálogo com representantes de movimentos populares por moradia.

Essa informação vai ao encontro do anúncio feito pelo Governo Federal sobre o planejamento para o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União.

O projeto já mapeou 500 imóveis em todo território nacional. E dentre eles, está o antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) localizado na Rua dos Caetés, no centro da Capital.

De acordo com a prefeitura, o imóvel já está sendo pleiteado por alguns movimentos populares para ser enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida.

“Tratativas nesse sentido já estão sendo feitas com a Prefeitura, que está aguardando as orientações dos programas federais – como o Retrofit – que propõem a requalificação e o reaproveitamento de prédios ociosos a serem disponibilizados para a provisão habitacional de interesse social”, diz a PBH em nota.

Ainda segundo a prefeitura, o município conta também com um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que prevê a modificação de edifícios no hipercentro da capital mineira. O projeto ainda aguarda aprovação.

A diretora da Associação de Lojistas do Hipercentro de Belo Horizonte, Jacqueline Bacha, destaca a importância dessa revitalização para o fortalecimento do comércio na região central da Capital.

“Com as pessoas morando na região, elas podem trabalhar, consumir os produtos do comércio e dos serviços da região. Elas podem frequentar os bares, restaurantes, teatro, cinema, shopping, mercado, galerias”, explica.

Além disso, a diretora da associação acredita que o projeto também beneficia a mobilidade na região. Isso porque as pessoas não terão mais a necessidade de utilizar os ônibus ou o metrô para chegar até o hipercentro.

Outro impacto positivo relacionado à mobilidade seria a diminuição dos engarrafamentos, do trânsito nos horários de pico, além da emissão de carbono.

Porém, Jacqueline Bacha ressalta que todo esse processo deve ser feito de maneira planejada. “Uma área que vai receber um adensamento tem que estar preparada, em termos de fluxo de pessoas e de serviços. Ela tem que estar preparada para a questão do saneamento, com capacidade para receber essas moradias, porque esses prédios estão vazios e eles vão passar a ficar cheios”, conta.

Para ela, isso só vai acontecer se toda a legislação do retrofit for aprovada. Ela cita o exemplo do Rio de Janeiro, onde houve 100% de aprovação na Câmara Municipal e foram realizadas inúmeras ações como e compensação para os prédios pudessem ser ocupados.

“Essas coisas não acontecem de uma hora para outra, porque esses prédios só vão ser ocupados se tiver investimento público, mas também investimento privado. Aqueles que são donos dessas propriedades – tirando aí a união, o estado, os municípios – os investidores privados, eles só vão fazer isso se eles forem atraídos ou se essa parceria for boa para eles”, explica.

Portanto, ela ressalta que esse tipo de projeto precisa ser agilizado na CMBH para que essas edificações se transformem em moradias legalizadas e dentro das normas. Além de possuir um espaço, em seu entorno, que esteja preparado para receber o maior número possível de pessoas, assim como está acontecendo no caso envolvendo o terreno do Carlos Prates.

O presidente da Associação de Lojistas do Hipercentro de Belo Horizonte, Flávio Fróes, destaca a necessidade de uma ação conjunta entre os poderes federal, estadual e municipal para solucionar essa questão.

Ele acredita na requalificação do centro de Belo Horizonte e na importância da utilização dos prédios abandonados para a moradia. Mas ressalta que a forma como está ocorrendo é muito desconexa. “É como se cada um estivesse querendo dar a sua satisfação”, relata.

Mesmo assim, Fróes diz que esse programa do governo federal pode ser considerado como um passo adiante na direção correta. Mas ele também aponta para a necessidade da aprovação de leis municipais que possibilitem o retrofit.

“Que a gente possa ocupar com prédios de qualidade, com boas moradias e que as pessoas venham a morar e residir, estudar, trabalhar no centro. Que elas saiam das periferias”, declarou.

O presidente da organização que representa os lojistas na região lembrou ainda que o programa Minha Casa Minha Vida deu muitas moradias às pessoas mais necessitadas, porém, deixou essa população mais distante das cidades.

“Trazer essas pessoas de volta para à Belo Horizonte é uma coisa muito boa e que isso seja o começo. Mas também que tenha conexão entre as políticas públicas, que a gente não precisa só disso. A gente precisa realmente do centro ocupado, e isso passa por várias reformas, para também não só colocar pessoas em edifícios completamente precários, só para dar satisfação”, ressalta.

Ocupação Maria do Arraial

Na madrugada da última sexta-feira (28), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) liderou a ocupação de um prédio pertencente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), localizado na Rua da Bahia, no hipercentro.

O ato conta com a participação de cerca de 250 famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Poliana Souza, a manifestação tem como objetivo reivindicar pelo direito à moradia digna.

“São 250 famílias que tiveram o direito a casa, a um teto negado, um direito tão básico que é esse de morar dignamente”, declara.

Ela lembra que o déficit habitacional no Brasil é de mais de 8 milhões de pessoas, ao mesmo tempo que existem 18 milhões de imóveis abandonados. “É uma conta que não fecha”, afirma.

A coordenadora do movimento ainda aponta que as políticas habitacionais não dão conta de suprir toda essa necessidade. “Os movimentos e as ocupações urbanas surgem para dar resposta a isso. A gente acredita que enquanto morar foi um privilégio do nosso País, ocupar é um direito e um dever de todos aqueles que não têm casa, para a garantia desse direito”, conta.

Poliana Souza completa dizendo que programas como o do governo federal são fundamentais, mas ainda insuficiente. “Tem muita coisa que, teoricamente, é privada e que está abandonada cumprindo o único papel de especulação imobiliária. Então, nesse sentido, além de denunciar esses vazios, é necessário destiná-los para resolver esse problema de habitação no nosso país”, explica.

A coordenadora do MLB ressalta que em Belo Horizonte existem 20 imóveis vazios para cada uma pessoa em situação de rua. “Dá para resolver o problema, acontece que para resolver a gente precisa enfrentar o processo de especulação imobiliária e o interesse político. As doações de imóveis da união, por exemplo, é um caminho para se resolver grande parte desse problema”, conclui.

Por outro lado, a diretora da Associação de Lojistas do Hipercentro de Belo Horizonte, Jacqueline Bacha, acredita que essa não seja a melhor maneira de resolver esse problema da carência de moradia popular em Belo Horizonte. Para ela, esse tipo de situação deve ser tratado de forma planejada e ordenada.

“Existe toda uma comunidade ao redor. existem moradores, os pequenos comerciantes, muitas escolas. Tem uma comunidade de idosos que moram na região central muito grande. Além das comerciárias mulheres, tem muitas mulheres que trabalham na região central, 80% da mão de obra que trabalha no comércio da região são de mulheres, muitas são chefes de família. Então tudo que acontece, por exemplo, para quem está ali na região, tem que ser de forma planejada, organizada e legalizada”, ressalta.