Ibram lança propostas de política pública

Segurança operacional e ocupacional, mitigação de impactos ambientais, relacionamento com comunidades, inovação, inclusão e diversidade. Questões como essas caracterizam um audacioso e complexo projeto de transformação dos processos produtivos da mineração, com base na agenda ESG (Meio Ambiente, Social e Governança, da sigla em inglês), e permeiam a publicação “As políticas públicas do setor mineral”, lançada ontem em reunião virtual pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirmou no evento que as propostas contidas no documento serão apresentadas a todos os candidatos à Presidência da República, aos governos e parlamentos dos estados em que a mineração é relevante para a economia. “Queremos colocar a indústria da mineração, mais uma vez, à disposição do País para atrair mais investimentos, gerar negócios e divisas e integrar as políticas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental no longo prazo”, afirmou o dirigente.

Neste conjunto de propostas, o Ibram apresenta a indústria da mineração como instrumento de atração de investimentos bilionários no longo prazo; de movimentação de negócios em diversas cadeias produtivas da indústria, atacado, varejo, serviços e agronegócio; de desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios; e de fornecimento de minérios cruciais para as agendas globais relativas à inovação tecnológica, às mudanças climáticas e à descarbonização da economia.

“A mineração tem um compromisso com a sociedade, com o meio ambiente, com o País e com as pessoas. A Agenda ESG quer dizer compromisso do setor mineral com as boas práticas de governança, com a transparência, com as regras, com a prestação de contas e vários outros aspectos. Vamos ter indicadores, de modo a podermos reduzir o consumo de água, de energia, de podermos trabalhar mais com materiais recicláveis. Inclusive nos comprometemos com o Ministério do Meio Ambiente a atuar para produzir menos carbono na produção mineral”, disse Jungmann.

O evento foi aberto pelo presidente da Anglo American e chairman do Conselho Diretor do Ibram, Wilfred Bruijn, que destacou a importância da sustentabilidade na atividade mineral e “o que pode ser feito para aprimorar uma atividade tão importante para o País”. Segundo Bruijn, as propostas de políticas públicas para o setor se relacionam com o desenvolvimento do setor e do Brasil e com práticas sustentáveis nessa indústria.

“O setor mineral e as empresas que o compõem estão aí há muitos anos e pretendem ficar por muitos anos, com produtos cada vez mais importantes no cenário onde se discute a descarbonização e outras metas globais que vislumbramos para o planeta e que seguem em convergência com a agenda ESG”, afirmou. “Ao apresentar as propostas, o setor se abre de forma transparente ao diálogo, de modo a demonstrar as políticas do setor mineral e o que esta indústria poderá fazer ainda mais para o desenvolvimento do País”, acrescentou o executivo.

Jungmann destacou os números da atividade, que responde por 2,4% do PIB e gerou, em 2021, um faturamento de R$ 339 bilhões, R$ 117 bilhões em impostos e R$ 10 bilhões em royalties, além de 200 mil empregos diretos e mais de 2 milhões indiretos. E que, apesar de ter empresas muito eficientes, o setor não tem seu papel encerrado em metas alcançadas.

“Temos uma obrigação, enquanto setor sustentável e responsável. Não podemos comprometer nosso futuro e o dos nossos descendentes. Nada menos ético do que gerar um mundo pior do que nós recebemos. Os compromissos que estamos divulgando fazem parte da agenda permanente e dos cuidados do setor mineral”, garantiu.

A secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lilia Mascarenhas Sant’agostino, reforçou a necessidade de uma mineração mais segura, sustentável e responsável. “Queremos uma mineração diferente daquela praticada no passado. Aprendemos que podemos crescer com muita responsabilidade com relação às mudanças climáticas e isso inclui todos os atores, principalmente os empreendedores, que fazem a mineração acontecer. Esta consciência é que pode trazer mudanças para o cenário da mineração”, disse.

Eliminar barreiras

Até 2026 os investimentos anunciados pela mineração estão na casa dos US$ 40,4 bilhões. E poderiam ser multiplicados, caso seja possível eliminar barreiras que, segundo o Ibram, impedem que ela evolua e atraia ainda mais investimentos. O diretor da entidade, Rinaldo Mancin, destacou os principais pontos presentes na agenda política do setor mineral.

Entre eles estão o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração; o combate ao garimpo irregular e à lavra ilegal de minérios, que têm gerado severos impactos negativos à floresta e às comunidades, especialmente na Amazônia; o incentivo à pesquisa geológica em escala mais detalhada e acesso amplo a áreas protegidas como a faixa de fronteira e territórios indígenas.

“Neste caso com amplo debate e participação ativa dos povos tradicionais”, ressaltou Mancin. “O acesso sem restrição não quer dizer deixar de levar em conta reservas ambientais e de povos indígenas”, acrescentou Jungmann.

As reivindicações do setor que serão apresentadas aos políticos incluem ainda a modernização da legislação trabalhista para o pleno exercício da mineração subterrânea, em alinhamento com os países mineradores concorrentes do Brasil; linhas de financiamento, manutenção da Lei Kandir e supressão do monopólio estatal federal sobre a mineração de minerais nucleares, abrindo oportunidades para a iniciativa privada.

A preocupação do Ibram é evitar a desinformação e o preconceito, sustentando projetos que geram dificuldades com o mercado. “Caso daqueles que criam impostos desproporcionais, comprometendo a competitividade, a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos e dos negócios, o que significa perda de investimentos, exportações e empregos”, detalhou o presidente da entidade.

“Esta agenda política demonstra que nossa ambição tem que ir longe. Representa o nosso caminhar no sentido de procurar viver em uma sociedade que preserve os bens naturais, que proteja os povos indígenas e as demais comunidades, e isso não se faz de forma fechada, mas sim de forma aberta, democrática, de forma participativa”, afirmou Raul Jungmann no encerramento da reunião.

A publicação “Políticas Públicas para a Indústria Mineral”, que tem na íntegra 188 páginas, está disponível no site do Ibram.