Imóveis de BH podem ganhar incentivos

Daniel Vilela

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 1013/2020, que propõe descontos na dívida ativa de imóveis que investirem em sustentabilidade. Os descontos podem chegar a 20%, dependendo do valor aportado pelo proprietário em tecnologias que produzam energia renovável, mobilidade, permeabilidade e gestão de resíduos. O PL aguarda análise do prefeito Alexandre Kalil.

O projeto é de autoria do vereador Gabriel Azevedo (Patri) e institui o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV). Imóveis cujos donos implantarem medidas de sustentabilidade nas dimensões água, energia, enfrentamento às mudanças climáticas, mobilidade, permeabilidade ou resíduos terão direito ao Certificado de Crédito Verde da Dívida Ativa (CCV). A ser expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, o documento poderá ser utilizado para extinguir total ou parcialmente créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Executivo municipal, exceto créditos tributários de natureza previdenciária.

O programa estabelece quatro selos que funcionarão como parâmetros para os descontos. Os imóveis que receberem o selo bronze terão direito a 5% de desconto sobre a dívida, os portadores do selo prata, 10%, do selo ouro, 15%, e do selo diamante 20%. Os descontos serão calculados de acordo com custos de implantação das medidas de sustentabilidade.

O texto do PL especifica que somente receberão os benefícios do PCCV os imóveis que implantarem medidas de sustentabilidade e resiliência reconhecidas pelo Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), conhecido como Selo BH Sustentável, e que também possuam regularidade fiscal perante a fazenda pública municipal e não tenham pendências relativas ao licenciamento ou fiscalização ambiental.

Para o autor do projeto, a cidade precisa estar atenta às tendências mundiais de sustentabilidade. “Precisamos transformar BH em uma cidade esponja, onde os imóveis absorvam as águas das chuvas”, pontuou. Segundo Gabriel, um dos objetivos do PL é tornar a capital mineira referência nacional em sustentabilidade.

Tendência – O diretor técnico ambiental do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Fernando Fogli, comemorou a aprovação do texto. “Somos bastante favoráveis a esse projeto, mesmo porque ele vem de um programa de certificação do qual o Sinduscon participou efetivamente desde 2009. Essa é a tendência, a partir do momento em que há incentivo, os empreendimentos podem buscar se adequar”, afirmou.

Além da redução nas dívidas, Fogli chama atenção para outro benefício que o PL poderá trazer para proprietários de imóveis na Capital. “Hoje, quando se fala em licenciamento ambiental, já se pensa em atraso na aprovação de projetos e na morosidade do processo. Empreendimentos que possuem esse tipo de certificação ambiental conseguem realizar o licenciamento de forma mais rápida”, argumentou.

Cancelamento – Ainda de acordo com o texto do projeto, as medidas de sustentabilidade implantadas deverão ser mantidas nas mesmas condições de eficiência verificadas na implantação por ao menos cinco anos. Caso seja constatado o descumprimento das condições exigidas, se for negado o acesso dos agentes municipais aos imóveis, ou se não forem prestadas as informações e apresentados os documentos solicitados, o certificado será cancelado.

A PBH informou, por meio de nota, que o Projeto de Lei 1013/2020 ainda está em fase de redação final e que, portanto, não há prazo para que o texto seja analisado pelo prefeito. Porém, o autor do PL afirmou que a aprovação já foi acordada com o governo municipal.