A já reconhecida carência de antenas para garantir a implantação da tecnologia 5G em Belo Horizonte com qualidade ganhou mais um capítulo na semana passada. No dia 16 de abril a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis, o texto original do Projeto de Lei (PL) 851/2019, que dispõe sobre normas para a implantação de infraestrutura de suporte para telecomunicações na cidade. Agora, o PL segue para apreciação pelas comissões da Câmara.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, a aprovação do texto original foi uma vitória, mas é necessário aguardar a aprovação em segundo turno pelo plenário da Câmara, para que se estabeleça a necessária segurança jurídica à concretização dos investimentos previstos.

“Existe uma Emenda número 2, que não foi aprovada nesse primeiro turno, que ainda pode voltar. Ela limita a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificada, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município. Ela tem um caráter muito mais arrecadatório do que uma preocupação em regular a instalação dos equipamentos. Nossa esperança é que ela seja rejeitada nas comissões e o texto atual seja aprovado”, explica Stutz.

Apesar de ter subido cinco posições em relação a 2019, a Capital continua ocupando uma posição incômoda no ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”. O levantamento foi divulgado em agosto passado pela Consultoria Teleco, que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil. Belo Horizonte figura na 92ª posição, lugar aquém do esperado para a sexta capital mais populosa do País.

Ainda fazem parte da listagem as mineiras: Uberlândia, no Triângulo (2º lugar); Ribeirão das Neves e Betim, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) (6º e 20º lugar, respectivamente); Juiz de Fora, na Zona da Mata (24º); Uberaba, no Triângulo (32º); Contagem, na RMBH (55º); Governador Valadares, no Vale do Rio Doce (79º); e Montes Claros, no Norte de Minas (97º).

5G e geração de desenvolvimento econômico

O edital aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fevereiro de 2021, prevê que até julho de 2022 as capitais devam receber as primeiras estações de 5G. A proposta de nova lei de Belo Horizonte prevê o tratamento das pequenas estações de radiocomunicação, já utilizadas em outros países para prover a cobertura do 5G, que não necessitam sequer de licenciamento e podem ser fixadas em estruturas menores, em outras já existentes, ou até mesmo no mobiliário urbano.

“A considerar esse prazo, a definição do modelo é urgente. Isso piora ainda mais quando lembramos que hoje todos os pedidos de licença estão parados. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) argumenta que não existe uma base legal para a aprovação de novos licenciamentos sequer para a  ampliação da rede já existente. Com isso, a qualidade do serviço para a população piora e a cidade deixa de ganhar investimentos da iniciativa privada”, pontua.

Ainda segundo o executivo, uma aprovação mais célere ajudaria a antecipar o cronograma de investimentos, atuando, assim, na recuperação da economia da cidade no pós-Covid. Fornecedores, fabricantes de equipamentos e operadoras de telecomunicação preveem investir cerca de R$ 35 bilhões para operacionalizar o 5G no Brasil. Quando falamos de infraestrutura passiva, somente empresas ligadas à Abrintel, que representa 70% do setor no mercado nacional de torres, planejam investir outros R$ 6 bilhões. Em Belo Horizonte estima-se que, apenas com os pedidos parados de novas instalações, hoje a cidade esteja perdendo cerca de R$ 5 milhões em investimentos.

“A atual legislação é da década de 2000, época em que as torres eram de 50 metros e as antenas enormes. Para o 5G é tudo diferente, são biosites pouco maiores que uma caixa de sapato que podem ser instalados em equipamentos urbanos já existentes, como postes e fachadas de prédios. Eles praticamente somem na paisagem. Além do investimento direto, o 5G é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento da indústria criativa que cresce em Belo Horizonte. Com a tecnologia vamos gerar postos de trabalho mais qualificados, ajudando na recuperação da economia da cidade”, avalia o presidente da Abrintel.