Importação de painéis solares pode afetar investimentos do País

Diante da mais recente decisão do governo federal em aumentar o imposto de importação sobre painéis solares, extinguindo isenções em produtos importados, entidades do setor afirmam que a medida reflete uma abordagem desatualizada e prejudicial.

Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a importação de painéis solares contradiz aos esforços do Brasil em acelerar sua transição energética. Segundo a entidade, trata-se de uma forma de colocar em risco os investimentos vigentes no setor solar do País.

A Absolar também considera que milhares de empregos verdes estabelecidos ao longo da última década podem ser afetados diretamente ao decorrer dos próximos meses. A estimativa é de que 85% dos projetos previamente identificados pela entidade estejam sob ameaça, totalizando um montante de 18 gigawatts (GW) em empreendimentos solares. Esses empreendimentos, aliás, estão avaliados em mais de R$ 69 bilhões de investimentos e serão responsáveis pela criação de 540 mil empregos verdes.

Há pouco mais de dois meses, a Absolar enviou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) uma lista de 122 ex-tarifários mais utilizados por empreendedores de energia solar. Em parte, o governo federal decidiu cancelar 56 desses ex-tarifários, indo de encontro às recomendações da associação.

Imposto sobre painéis solares pode prejudicar a população

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, reconhece que a intenção do governo de atrair novos fabricantes solares para o Brasil. No entanto, afirma que a implementação da medida acarretará mais prejuízos do que benefícios para a população. “O caminho para isso não passa pelo protecionismo e aumento de impostos. Esta é a estratégia errada, como já demonstrado em diversos outros países”, diz.

“Precisamos estabelecer uma política industrial competitiva que crie novos incentivos para atrair os fabricantes ao Brasil, como financiamento diferenciado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Menos impostos para matérias-primas e maquinários industriais, compras públicas de equipamentos solares fabricados no Brasil, entre outras ações”, considera Sauaia.

De acordo com os dados apurados pela Absolar, em vez de solucionar questões, o aumento de impostos prejudica os consumidores brasileiros. Sauaia afirma que a mudança beneficiará apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais já estabelecidos no País. Essa minoria atende atualmente a menos de 5% da demanda do mercado, vendendo produtos a preços até 50% mais elevados que os internacionais.

Recomendação ao governo federal

Para evitar quaisquer possíveis danos à população e ao próprio mercado nacional de energia solar, a associação recomenda ao governo federal que seja estipulado um prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida.

Contudo, na ausência de inaugurações de novas fábricas, ou se não forem atingidos volumes mínimos de fabricação com preços competitivos, a Absolar propõe a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.