Importadores mineiros reclamam de prejuízos por demora na liberação do visto do ICMS
Um aumento na demora para liberação do visto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais tem gerado atrasos e custos adicionais para importadores do Estado, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG). De acordo com o sindicato, o prazo que antes era de até 48 horas passou a levar até oito dias, dificultando o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
“Desde o final de novembro de 2024, a espera passou a ser de oito dias, podendo chegar a dez dias. O importador mineiro sofre porque as cargas marítimas chegam aos portos e nós temos que transitar, remover essas cargas para os portos secos em Minas Gerais e esbarramos na morosidade do serviço de liberação”, destaca o presidente do SDAMG, Marcelo Antônio Belisário.
Essa demora, somada à greve da Receita Federal, que se estende desde o final do ano passado, tem comprometido a logística e aumentado os custos com armazenagem, impactando diretamente a competitividade das empresas mineiras, de acordo com Belisário.
Diferença entre os Estados
“No programa do Estado, quando você faz uma compra do exterior, é feita a declaração de importação, recolhimento dos impostos e também a tributação do ICMS nessa importação. Aí tem que se submeter a um visto fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O que acontece é que, nos outros estados, como em São Paulo, a liberação é feita no mesmo dia. Na maioria dos estados você consegue esse visto rapidamente. Alguns são eletrônicos. Os aqui de Minas são digitais, mas passam por uma análise fiscal que é um pouco lenta”, reclama.
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Ele relata que a SEF/MG credita a lentidão nos processos ao aumento no volume de Declarações de Importação e à priorização do desenvolvimento do novo sistema e-Comext.
Belisário explica que empresas que se instalaram no Estado têm um benefício fiscal atrelado à liberação da sua carga dentro do território mineiro.
“Quando você dá um benefício, você faz com que o comércio exterior de Minas Gerais fique mais pujante. Isso incentiva terminais, transportadores, prestadores de serviço, envolvendo toda uma rede que funciona muito bem. Mas não adianta trazer as empresas para Minas e levar oito dias para realizar a liberação do ICMS, pois assim nós ficamos em desigualdade de condições”, argumenta.
Transporte rodoviário também é afetado por atrasos no ICMS
Outro problema enfrentado pelos importadores, segundo o dirigente, é a falta de um sistema automático para a liberação do ICMS, como já ocorre em outros estados. Além disso, a situação estaria afetando também o transporte rodoviário de cargas, com relatos de carretas paradas na fronteira de Uruguaiana (RS), aguardando exclusivamente o visto do ICMS mineiro para prosseguir viagem.
“É custo de diária de caminhão, com o empresário sendo obrigado a aumentar as despesas com mercadoria, movimentação da carga e ocupação de pátios. Os terminais estão extremamente lotados. Já temos a greve da Receita Federal que, por si só, prejudica. Porém, em Minas Gerais a situação está mais caótica”, reforça.
A entidade reforça a necessidade de uma solução urgente por parte da SEF/MG para agilizar os processos e reduzir a burocracia, garantindo maior eficiência e segurança para o comércio exterior em Minas Gerais.
“Levamos as sugestões, o Estado está aberto, nos escuta, mandamos os ofícios, o governo responde, mas não há mudança na situação”, aponta.
A reportagem do Diário do Comércio procurou a SEF/MG para a obtenção de um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
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