IRPF 2026: Receita libera programa do IR nesta sexta; veja como entregar
O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download nesta sexta-feira (20). A informação foi divulgada pela Receita Federal. O prazo para envio do documento vai da próxima segunda-feira (23) até o dia 29 de maio.
De acordo com o Leão, as entregas poderão ser feitas por meio do próprio PGD, além do sistema “Meu Imposto de Renda” (MIR), acessado online, e pelo aplicativo da Receita Federal. Neste ano, a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações, acima das 43,5 milhões registradas em 2025.
Prazo e restituições para a declaração
O envio da declaração começa às 8h do dia 23 de março e segue até 23h59 de 29 de maio. O calendário de restituições foi reduzido de cinco para quatro lotes, com pagamentos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
Segundo a Receita, 80% dos contribuintes com direito à restituição devem receber os valores já nos dois primeiros lotes. A ordem de prioridade permanece a mesma, com destaque para idosos acima de 80 anos.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida, modelo automatizado de preenchimento, também estará disponível a partir de 23 de março. Para acessá-la, é exigida conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Entre as mudanças, a Receita ampliou os dados disponíveis na declaração pré-preenchida e incluiu alertas automáticos para evitar inconsistências, como valores incompatíveis em despesas médicas ou ausência de chave Pix.
O sistema também passa a incluir informações mais completas, como dados de dependentes, rendimentos de aplicações financeiras e despesas de saúde registradas via recibo eletrônico. A expectativa é que mais de 60% dos contribuintes utilizem esse modelo em 2026.
Cashback para baixa renda
Uma das novidades deste ano é a criação de um mecanismo de devolução automática para contribuintes de baixa renda que não entregaram a declaração no ano passado, mas têm valores a restituir.
Conforme o governo, a medida deve alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, com devolução total estimada em R$ 500 milhões. O pagamento será feito em lote específico no dia 15 de julho, com valor médio de R$ 125 e limite de até R$ 1 mil por contribuinte.
Quem é obrigado a declarar?
A Receita detalhou quais são os públicos obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano. Todas as situações referem-se a rendimentos registrados durante 2025.
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (limite era de R$ 33.888,00, no ano passado);
- Quem obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
- Contribuinte com ganho de capital sujeito à incidência do Imposto;
- Quem alienou (vendeu) mais de R$ 40 mil em bolsas de valores ou com ganhos sujeitos ao imposto;
- Contribuinte que obteve renda acima de R$ 177.920,00 com atividade rural (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;
- Contribuinte com posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 800 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil;
- Quem optou pela isenção do GCAP (Ganhos de Capital) de 180 dias;
- Quem optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física;
- Contribuinte que teve, em 31/12/2025, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira;
- Contribuinte que auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior;
- Contribuinte que teve lucros/dividendos no exterior.
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