Incentivo à importação deve ter efeitos diversos

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do imposto de importação de 11 itens deverá impactar de diferentes maneiras o setor produtivo em Minas Gerais. O agronegócio, por exemplo, pode enfrentar uma maior concorrência em meio a um cenário de alta significativa de custos. Já a construção civil deverá ter um alívio em função da menor tributação do vergalhão de aço. 

Entre julho de 2020 e abril de 2022, o preço do aço aumentou mais de 100%. A redução foi de 10,8% para 4% na tarifa da barra de ferro ou aço não ligado, um dos 11 produtos que tiveram zerado ou reduzido o imposto de importação, numa lista que inclui produtos da cesta básica e da construção civil, como carne bovina desossada, pedaços de galinha, farinha de trigo, milho em grão, fios de aço, entre outros. 

É uma tentativa do governo de frear a inflação, que implicará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 700 milhões e vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a gerente de Assuntos Tributários da Fiemg, Luciana Mundim, o nome “imposto de importação” para tais tarifas é indevido, já que elas não são arrecadadoras. “Sua função é regular a oferta. Está faltando, deixa entrar, afinal não pode faltar carne ou farinha na mesa do brasileiro. Mas as tarifas têm que ser usadas com muitas ressalvas para não prejudicar quem enfrenta custos maiores para produzir e, neste processo, gera emprego e renda aqui no Brasil, o que o produto importado não faz”, observa Mundim.

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Ela argumenta que não adianta nada o produto estar mais barato na gôndola do supermercado, se o consumidor não tiver emprego e renda para comprar.  “O produtor nacional tem encargos como carga tributária alta e folha de pagamento cara, o que não acontece no exterior. A desoneração tem também essa função ao regular o mercado, que é a de impedir que produtos que não enfrentam os mesmos custos de produção, prejudiquem quem paga caro para produzir”, afirma a analista.

A redução das tarifas tem pelo menos dois pontos de vista, diz o gerente de Agronegócios da Faemg, Caio Coimbra. “Um é o do consumidor, que se beneficia da maior oferta, maior concorrência e consequentemente da redução do preço e da inflação. No entanto, esta é uma medida paliativa, porque chega no dia 31 de dezembro e o brasileiro volta a pagar caro”, afirma Coimbra

“Ao mesmo tempo, a medida prejudica produtores que estão enfrentando alta no preço do combustível e do fertilizante, além de carga tributária maior, más condições de infraestrutura e logística, enfim, o custo Brasil. Você cria uma concorrência desleal para quem trabalhou em um cenário mais adverso”, explica Coimbra.

Para ele, o País precisa de medidas mais efetivas, que impliquem em redução no custo Brasil e de produção e consequentemente, no preço para o consumidor. “Um exemplo é o custo do fertilizante, que subiu três vezes para o produtor brasileiro neste período, sendo que o País tem capacidade para reduzir a dependência do produto importado. Redução de imposto não é ruim, mas neste caso é medida paliativa. Precisamos de ações mais concretas”, conclui.  

O outro lado da moeda

Já a indústria da construção civil comemora o corte tarifário promovido pelo governo.  Desde meados do ano passado que o setor enfrentava aumentos seguidos no preço do aço e mesmo dificuldade em receber o insumo da siderurgia nacional.

“É uma medida significativa para reduzir o impacto do custo da construção civil, já que ela tem o poder de amenizar este cenário e fazer com que a oferta interna do produto seja mais consciente, inibindo aumentos desproporcionais”, aponta a assessora econômica do Sinduscon-MG, Ieda Vasconcelos.  

Estudo da Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic), citado pela economista, mostra que, na construção de uma ponte entre junho de 2020 e janeiro de 2022, 59% do aumento do preço foi devido ao aço. E 20% na alta da moradia popular diz respeito ao aumento do aço.

“Certamente, uma parte do impacto foi devida ao aumento das commodities, mas tivemos aumentos no aço superiores ao do minério”, observa Ieda Vasconcelos. “Estamos satisfeitos com a medida, principalmente porque ela é um reconhecimento da importância da indústria da construção civil para a economia nacional e para a geração de empregos e renda”, finaliza.

Para o professor Ricardo Ghizi Corniglion, coordenador do curso de Administração da PUC e especialista em Política e Negócios Internacionais, a medida atinge diretamente produtos de Minas Gerais, como alimentos e siderurgia. Ele observa, porém, que tais medidas demoram a dar resultado, ou seja, não é algo que produza impacto imediato.

“As empresas importadoras têm que negociar a importação; se o produto vier de navio, por exemplo, demora pelo menos três meses para chegar, desembaraçar e distribuir no mercado interno”, explica Corniglion.

“Mas a redução da alíquota produz um impacto no sentido de dar um recado para os produtores nacionais. Eles podem ficar receosos de continuar aumentando o preço dos produtos mês a mês, porque terão uma concorrência externa acirrada de fornecedores que têm preço e qualidade”, completa.