A aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2017, da Câmara dos Deputados e que inclui 81 municípios de Minas Gerais localizados no Vale do Rio Doce na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Ao entrarem para a área da Sudene, os municípios e empresários passam a ter acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Os benefícios podem atrair empresas e indústrias, contribuindo para a geração de empregos e renda. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República. 

De acordo com o senador Carlos Viana, a aprovação do PLC 148/2017 é uma grande vitória dos políticos mineiros. Ele explica que o projeto já tramitou e foi aprovado, com muita dificuldade, na Câmara dos Deputados, mas chegou ao Senado e foi derrubado e engavetado.

“Assumi a relatoria e a coordenação pela bancada de Minas. Conversei com as lideranças do Nordeste. O senador Antonio Anastasia também fez uma boa articulação e, com o senador Rodrigo Pacheco, colocamos o projeto para ser votado no dia em que tínhamos garantia de não ser derrotados. Essa articulação é muito importante para o desenvolvimento de Minas Gerais”.

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Ainda segundo Viana, os recursos da Sudene voltados para Minas Gerais giram em torno de R$ 1,28 bilhão ao ano e é uma quantia importante para promover o desenvolvimento, já que tem condições diferenciadas no financiamento e no apoio. 

“Até 2019, os recursos destinados a Minas giravam em torno de R$ 940 milhões, conseguimos ampliar para R$ 1,28 bilhão. Mas fiquei surpreso ao saber que boa parte dos recursos é devolvida por falta de projetos no Estado. Reunimos as lideranças das cidades do Rio Doce e retomamos as negociações para o projeto ser aprovado”. 

Com a entrada dessas 81 cidades do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Sudene, é esperado aumento da demanda pelos recursos, o que é importante e vai promover o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Os municípios presentes no PLC estão na área que foi atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.

“Mais cidades poderão ter acesso aos recursos. Com condições especiais de financiamento e juros mais baixos. Esperamos contribuir para que as cidades atingidas, em Mariana, possam recuperar a economia, que foi muito prejudicada e não se recuperou até hoje”, explicou.

O senador ressalta ainda que, além das condições de financiamento diferenciadas, os projetos aprovados recebem assistência técnica, acompanhamento do uso dos recursos, têm acesso à capacitação de mão de obra, a laboratórios de pesquisas, entre outros.  

Concorrência

O prefeito de Governador Valadares, André Merlo, disse que a inclusão de mais municípios mineiros na área da Sudene é extremamente importante e vai contribuir para a recuperação das cidades.  

“Esta inclusão é de extrema importância para conseguirmos reerguer o Vale do Rio Doce. Após a sanção do presidente Bolsonaro, as cidades da nossa região passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além de ter acesso a linhas de crédito especiais e incentivos fiscais para atração de investimentos”.

Ainda segundo Merlo, com a oferta de crédito mais barato, a tendência é de que o número de empresas e indústrias cresça, gerando mais empregos e renda. “Na prática, serão novos empregos gerados, mais ferramentas de combate à seca, desenvolvimento econômico e social, incentivo às atividades produtivas e justiça social. Estamos muito felizes com esta notícia, tão importante notícia”, disse o prefeito de Valadares.

Merlo explica que os recursos fazem diferença e cidades como Montes Claros e Vitória da Conquista, que já fazem parte da área da Sudene, cresceram muito nos últimos anos. A expectativa ao ter acesso aos recursos é concorrer com as cidades da região atraindo também investimentos para a cidade. 

“Se olharmos Montes Claros e Vitória da Conquista, há 20 anos, estas cidades eram menores e menos desenvolvidas que Valadares. Hoje, elas estão uma vez e meia maiores que Governador Valadares. A Superintendência tem fundos especiais que incentivam e atraem comerciantes e indústrias, gerando empregos e renda, tudo que precisamos para a nossa cidade e para a região. Vamos poder concorrer com estas cidades vizinhas”.

A expectativa é de que a inclusão na área da Sudene gere resultados rápidos. “O Leste de Minas, com uma boa logística e a Sudene oferecendo os incentivos, vai gerar mais empregos e renda. Isso é rápido, dentro de um a dois anos já teremos resultados”, explicou.     

Balança em área atendida tem superávit de US$ 661 mi

A balança comercial dos municípios da área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em Minas Gerais fechou 2020 positiva em US$ 661,8 milhões. Foram exportados US$ 833,5 milhões em bens e serviços desenvolvidos em 39 municípios e importados US$ 171,7 milhões em 27 localidades. A análise é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos (Etene), núcleo de pesquisas do Banco do Nordeste, com dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

No trabalho são detalhadas informações dos dez municípios que mais exportaram produtos no ano na área mineira da Sudene, que inclui o Norte do Estado, os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e parte do Noroeste. O município com mais exportações registradas em 2020 é Pirapora, que enviou para o exterior US$ 236,6 milhões, principalmente em produtos na categoria hidrogênio, gases raros e outros elementos não metálicos, seguidos de soja e ferro.

Em segundo lugar na lista de exportadores aparece Montes Claros, com US$ 168,9 milhões. A maior parte do valor é do comércio de medicamentos. As empresas instaladas no polo de produção farmacêutica do município são apoiadas com crédito do Banco do Nordeste.

Entre os dez maiores exportadores da área mineira da Sudene ainda estão: Riacho dos Machados, Nanuque, Capitão Enéas, Janaúba, Várzea da Palma, Teófilo Otoni, Josenópolis e Bocaiúva. Os detalhes sobre cada município podem ser conferidos no Informe Etene número 16, disponível no endereço www.bnb.gov.br/etene/informe-etene.