Indústria diz que medida para compensar desoneração enfraquece negócios e afeta emprego

São Paulo – Associações que representam a indústria e o agronegócio publicaram uma carta nesta quinta-feira (6) criticando as medidas do governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios.

Na avaliação dessas entidades, a proposta do Ministério da Fazenda de limitar o uso de créditos tributários de PIS/Cofins onera as exportações e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. O agronegócio está entre os setores mais atingidos pela medida, de acordo com um relatório da XP.

“A medida prejudica a todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional, o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo -ou mesmo impedindo- o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”, diz o texto.

A carta reúne assinatura de entidades como Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira do Agronegócio, Associação Brasileira de Proteína Animal, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e União Nacional do Etanol de Milho. Ao todo, são 52 signatárias.

Por meio das novas regras, que foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (4) e já estão valendo, o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins pagos na aquisição de insumos para abatimento de outros tributos federais.

A MP também limita o uso do crédito presumido dos dois tributos, o que funciona como um benefício fiscal concedido a empresas.

As entidades afirmam que as medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) violam requisitos constitucionais e devem levar ao aumento da litigiosidade.

“Não há como se aceitar a majoração da -já altíssima- carga tributária brasileira, a qualquer custo, para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução de despesas estatais”, diz a carta.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Medida que compensa desoneração pode gerar aumento de 7% na gasolina e 4% no diesel

O setor de combustíveis estima um impacto de pelo menos R$ 10 bilhões com a medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios, assinada na última terça (4) pelo presidente Lula.

O repasse desse valor para os consumidores pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Os números se referem apenas ao aumento de custos para o segmento de distribuição de combustíveis e consideram a hipótese de que haverá o repasse. Não foram computados os efeitos nos elos anteriores da cadeia, que também podem afetar o custo dos produtos.

Os percentuais consideram o preço médio no país da última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) acrescido de R$ 0,20 a R$ 0,36, no caso da gasolina, e de R$ 0,10 a R$ 0,23 no diesel.

A medida do governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins. Em alguns casos, limitando o ressarcimento em dinheiro. Em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Com isso, já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.

“Temos dentro do IBP três grandes empresas de logística, de distribuição, e a gente não vê como possível que elas façam absorção desse custo. É um mercado bastante apertado, com margens baixas historicamente, onde o tributo acaba tendo um impacto muito grande”, afirma Ana Mandelli, diretora de downstream (refino, logística e distribuição) do IBP.

“O que se espera, quando a gente analisa esse impacto da ordem de R$ 10 bilhões, é que acabe sendo repassado para o consumidor.”

Ela afirma que o setor está conversando com representantes do governo e de outras empresas para discutir os impactos dessa medida.

O IBP avalia também a possibilidade de recorrer ao Judiciário, mas ainda vai aguardar para ver se haverá a devolução da MP pelo Congresso ou se o governo vai rever as medidas.

“Essa interlocução com o governo é importante para que eles também nos ajudem a entender, primeiro, se isso é o que eles imaginavam. Não nos pareceu que eles tivessem feito essa análise de impacto”, diz Mandelli.

“Há necessidade de uma arrecadação maior, mas não é impactando ou onerando o mercado interno que a gente vai ter um sucesso nesse equilíbrio fiscal.”

O governo batizou a proposta de MP do equilíbrio fiscal ou MP da compensação. O empresariado e parlamentares têm chamado o texto de MP do fim do mundo e tentam derrubá-lo no Congresso ou no Judiciário.

O setor de saúde também está entre aqueles que divulgaram manifestos contra a medida e falam em aumento de preços ao consumidor.

“Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde”, afirmam as 29 entidades que assinam o texto.

“Ao revogar abruptamente este direito, o governo aumenta o custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida. Em outras palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro.”

O Ministério da Fazenda argumenta que as medidas corrigem distorções. Para o empresariado, a principal questão é um novo aumento da carga tributária.

A Coalizão de Frentes Parlamentares, que reúne representantes de 27 frentes, defendeu nesta quinta-feira (6) que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida apresentada pela Fazenda.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. (Por Eduardo Cucolo)