Indústria pede prorrogação de transição do Plano Diretor de BH
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) apresentaram, nesta terça-feira, um pacote de sugestões, medidas e alterações na legislação para melhorar o ambiente de negócios em Belo Horizonte. Dentre as propostas, uma das consideradas mais importantes é a prorrogação, por dois anos, da transição da vigência do Plano Diretor aprovado em 2019.
A entrada em vigor do Plano Diretor, prevista para fevereiro, irá reduzir substancialmente o potencial construtivo dos imóveis em Belo Horizonte, trazendo como um dos impactos o aumento dos custos das edificações, principalmente, nas regiões mais centrais da Capital.
As modificações previstas no Plano Diretor, segundo o setor, podem inviabilizar a construção civil. Por isso, o objetivo é que haja uma revisão da Unificação do Coeficiente de Aproveitamento Básico dos imóveis. Também foi proposto a redução do pagamento do valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) e a correção de erros de cálculos da ODC que inviabilizam o setor da construção.
Desoneração fiscal também entra em pauta
Outro importante pleito é a desoneração fiscal. A ideia é reduzir taxas e o IPTU de empresas que atenderem requisitos estabelecidos em lei e que favoreçam a manutenção dos empregos em Belo Horizonte.
As propostas apresentadas visam ainda à desburocratização de processos, segurança jurídica nas fiscalizações, mobilidade, geração de empregos e atração de investimentos. Ao todo, são 30 medidas para o desenvolvimento da cidade. Do total, 12 são voltadas para a área urbanística, 11 para o meio ambiente, três para publicidade, duas para mobilidade urbana, uma tributária e uma em segurança.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou que, apesar de Belo Horizonte ser a capital do segundo Estado mais populoso e que concentra um dos maiores PIBs do Brasil, a cidade é a sexta capital do País.
“Tem algo errado. Como pode o Estado ser o segundo e Belo Horizonte a sexta capital? Em outras capitais, a gente vê obras viárias de grande porte, renovações, bairros surgindo. Aqui surgem novos bairros em Nova Lima, Contagem, Betim. Em Belo Horizonte, nada acontece. Muito disso foi por diversas opções feitas no passado. Os projetos propostos, na maioria, já haviam sido sugeridos, mas não houve andamento. Agora, o Legislativo assumiu esse papel, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está vendo com bons olhos e contribuindo. Acredito que a gente terá uma ótima oportunidade de resgatar Belo Horizonte e dar a ela uma perspectiva de futuro”, disse Roscoe.
O presidente da Câmara e vereador, Gabriel, também destacou a necessidade das melhorias. Confira no vídeo!
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