São Paulo – O Ministério da Infraestrutura poderá ter recursos adicionais de R$ 4 bilhões no orçamento previsto para 2020 com a desvinculação de receitas obrigatórias, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na tarde de sexta-feira (11) em São Paulo.

Freitas disse que busca, em conjunto com o Ministério da Economia, “abrir espaço fiscal para voltar a ter investimento público em obras”. A pasta da Infraestrutura tem orçamento previsto de R$ 6,3 bilhões, segundo o ministro.

“A gente tem detectado oportunidades. Uma delas é alguns fundos que hoje são vinculados a algum tipo de despesa. Tenho três no ministério que têm um estoque de recursos bastante grande. Alimentam determinadas operações de crédito como o fomento à construção naval, que hoje são autossustentáveis”, afirmou.

“Existem outras despesas obrigatórias que podem ser desatreladas e ganhar outra natureza, existem desvinculações possíveis. Alguma coisa necessita de autorização legislativa, mas a gente tem conversado com parlamentares e com os presidentes das casas. Eles têm a preocupação de manter a responsabilidade dos gastos, mas de criar a alternativa para investimentos.”

O destravamento das receitas, segundo Freitas, permitiria realocação de recursos em obras e em manutenção de vias públicas federais.

“As grandes obras já estamos fazendo, mas eu preciso tocar a BR-158 e a BR-242 no Mato Grosso, a BR-101 em Sergipe, em Alagoas, na Bahia, a BR-116 na Bahia com o contorno de Feira de Santana, acabar o arco de Fortaleza. Também a manutenção da BR-364 em Rondônia, e na sequência ela vai para concessão”, disse.

“Em cada estado há um conjunto de obras que temos que tocar e precisamos de mais fôlego [fiscal] para isso. E também preciso ter um estoque razoável de recursos para fazer manutenção de pavimento.”

Decreto – Freitas afirmou que o governo deverá publicar até novembro duas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a indenização de ativos não amortizados em casos de devolução de concessões de aeroportos e rodovias.

“A gente está fechando duas resoluções [da ANTT e da Anac]. Já havíamos colocado em consulta pública, recebemos contribuições e estamos em fase de análise delas. Muitas serão incorporadas à metodologia”, afirmou o ministro durante o Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.

“O que a gente espera é [dar] uma sinalização para iniciar o processo de devolução dos ativos [com problemas]. A gente já tem uma sinalização concreta, que é da Via 040, deve ser a primeira a ser devolvida”, disse.

O trecho de quase 1.000 quilômetros da rodovia BR-040 entre Distrito Federal e Minas Gerais é administrado hoje pela Via 40, que diz ter prejuízo com a concessão do ativo e já manifestou o interesse em devolvê-lo.

“A gente faz em seguida [à devolução] uma reunião de conselho para qualificar esses projetos no PPI [Programa de Parcerias e Investimentos], assina o termo aditivo e inicia a estruturação [da relicitação]”.

O ministro disse que a pasta está pronta para fazer projetos da privatização de 4.000 km adicionais de rodovias que podem passar pelo processo de devolução. Hoje, o governo estrutura 16 mil km. (Folhapress)

Privatização da Petrobras fora dos planos

São Paulo – O secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Fazenda, Salim Mattar, voltou a reforçar na sexta-feira (11), durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas neste governo do presidente Jair Bolsonaro. “No meu mandato não consta a privatização da Petrobras, nem da Caixa e nem do Banco do Brasil. Essas empresas não serão vendidas”, afirmou.

A intenção do governo, segundo ele, é privatizar todas as 637 estatais, mas algumas delas, destacou, ficarão de fora. “Venderemos todas que sejam possíveis de serem vendidas”, disse. Entre as que não serão privatizadas estão empresas da área de segurança nacional. “Não serão vendidas algumas empresas militares de segurança nacional e empresas que o Congresso achar que não devem ser vendidas”.

Mattar disse que o governo tem se reunido para definir estratégias para agilizar as privatizações. “Estamos neste momento discutindo, em diversas áreas, uma forma de como poderemos fazer isso [privatizar]. Porque tem um arcabouço jurídico já feito, complexo, que é difícil de ser mudado. Então esse é um grande desafio”, disse.

A ideia do governo, segundo o secretário, é fazer um fast track [sistema de aceleração dos processos], para acelerar as vendas das estatais. “Precisamos elaborar um fast track para vender mais rápido essas empresas. Não posso citar nomes, mas a mais rápida que vamos conseguir vender, vamos gastar entre 10 e 11 meses. Uma empresa que, na iniciativa privada, seria vendida em 60 ou 75 dias”.

“O Estado brasileiro é obeso, lento, burocrático e oneroso”, disse, acrescentando que o governo fará o possível para reduzir o seu tamanho. “Vamos fazer o máximo para reduzir a presença do Estado e vender todas as estatais que sejam possíveis”. (ABr)